Durante a 75ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios da Previdência Social (Conaprev), realizada em Goiânia (GO), na última quinta-feira (23), foi lançada a 7ª edição do Guia de Previdência Complementar para Entes Federativos. No material, consta a informação de que quase 90% desses entes que possuem Regime Próprio de Previdência Social (totalizando 1.901) já contam com leis aprovadas para a implantação do Regime de Previdência Complementar (RPC) aos seus servidores.

“Nosso objetivo agora é apoiar a fase seguinte à aprovação da lei de instituição, com uma maior interação com as entidades e os entes, para acompanhar o funcionamento e desempenho dos planos de benefícios. Já foram firmados 629 convênios de adesão e gradualmente os novos servidores passam a ingressar nesses planos”, afirmou o secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto.

O guia também inclui um capítulo com orientações aos entes relacionadas à próxima fase da lei de instituição do RPC, o que inclui o regramento para a manutenção da entidade previdenciária, a necessidade de acompanhamento e a elaboração de um plano de comunicação e educação previdenciária aos servidores.

O guia pode ser baixado e lido aqui.

*Com informações do Ministério da Previdência Social