O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito exclusiva para alguns grupos de pessoas, como:

*Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

*Militares das forças armadas;

*Servidores públicos federais, estaduais e municipais;

*Trabalhadores com registro em carteira de empresas privadas que tenham convênio com bancos que oferecem crédito consignado.

Quem opta por essa modalidade autoriza que a instituição financeira que liberou o empréstimo realize o desconto da parcela diretamente na folha de pagamentos.

Desconto direto em folha

Como o desconto da parcela do empréstimo ocorre direto na folha de pagamentos, é possível que as instituições financeiras e bancos consigam disponibilizar melhores ofertas.

Isso porque, com o pagamento da parcela sendo feito diretamente em folha de pagamentos, há baixo risco de inadimplência, logo, quanto menor a inadimplência melhores são as condições.

Dessa forma, podemos dizer que o consignado não deixa de ser um tipo de empréstimo com garantia, já que o salário ou benefício são garantias de que o credor irá receber o valor devido.

Limite do crédito consignado

Como o crédito consignado é descontado diretamente na folha de pagamentos, existe um limite ao qual as pessoas podem comprometer de suas rendas com a contratação de empréstimo.

Com relação a margem para contratação do crédito consignado, na última sexta-feira, 5 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.431, de 2022, que amplia a margem de crédito consignado de empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e autoriza essa modalidade de crédito para beneficiários de programas sociais do governo federal.

Dessa maneira a nova margem de crédito consignado pode ser aplicada da seguinte forma:

35% do valor do benefício pode ser utilizado para o pagamento de empréstimo pessoal;

5% do valor do benefício pode ser utilizado para débitos relativos a despesas ou saques com cartão consignado;

5% do valor do benefício pode ser utilizado para débitos relativos a despesas ou saques com cartão consignado de benefício.

Exemplo: Um aposentado que ganha R$ 4.000 poderá comprometer até R$ 1.400 (35%) de sua aposentadoria com o pagamento de parcelas de empréstimos consignados.

Já para servidores públicos, o Governo Federal, editou a Medida Provisória 1132/2002, que aumenta para 40% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais. Desse percentual, 5% fica reservado exclusivamente para amortização de despesas ou saques de cartão de crédito.

Com informações, Jornal Contábil.