Empresas vinculadas ao Simples Nacional devem se cadastrar no eSocial até 9 de abril

O prazo para que as empresas que participam do Simples Nacional se cadastrem no esocial é até o dia 9 de abril. A exigência é direcionada ao terceiro grupo, formado por empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos.

As 13.115 maiores empresas do país, pertencentes ao primeiro grupo, já concluíram a inserção de dados no eSocial, exceto os referentes à Saúde e Segurança do Trabalho, que serão enviados a partir de julho deste ano. O segundo grupo está na terceira fase de envio dos eventos ao eSocial.

Como funcionam os grupos

O processo de migração para o sistema do eSocial foi dividido em quatro grupos: No grupo 1, estão incluídas as empresas com faturamento anual superior a R$ 78mi.  O grupo 2 é composto por entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional. Fazem parte do terceiro grupo empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. E, por fim, no quarto grupo estão entes públicos e organizações internacionais

Fases

Cada grupo tem quatro fases para a transmissão eletrônica de dados. A primeira é para a comunicação dos eventos de tabela e dos cadastros do empregador. A segunda é direcionada ao envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. A terceira fase engloba informações sobre a folha de pagamento. Na quarta fase, são incluídas informações relacionadas à segurança e à saúde dos trabalhadores.

 

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