O Regime Geral de Previdência Social/RGPS,  que é o próprio INSS, não se livra do déficit de R$ 100 bi anuais imposto pela ausência de contribuição do trabalhador e do empregador rural para financiar o rombo do FUNRURAL , criado em 1971, de R$ 110,7 bi em 2017 e de R$113,8 bi em 2018,   e o ministro Paulo Guedes quer afundar ainda mais o RGPS reduzindo a alíquota de 8% para 7,5% de quem ganha até R$ 1.751,81 criando assim um novo Funrural, pois o segurado, subsidiado, receberá o beneficio cheio, de 100%. A contribuição patronal será mantida para esse grupo nos mesmos 20%?

O ministro sabe e todos os que conhecem previdência sabem que a contribuição atuarial de 8% não cobre o beneficio de salário mínimo.  Sua redução ampliará o universo beneficiário, pois as categorias que não alcançam este teto de renda migrarão para ele. Por outro lado, assegurarão os benefícios cheios de 100%? Parece que sim. O que foi plantado na mídia esquece inclusive isto. Já a elevação da alíquota de 11% para 14% dos que ganham acima de R$ 1.751,81 não cobrirá atuarialmente a despesa. O ministro da Economia sabe que o grande problema do RGPS está no financiamento rural, nas renúncias, desonerações, sonegação, refis e dívida ativa.

Dr. Paulo Guedes tem se omitido em relação ao financiamento do RGPS e não fala do terrível descasamento entre a contribuição e a despesa rural e se preocupa em proclamar a falência do sistema de repartição simples, há 96 anos implantado no Brasil, quando na verdade as dificuldades estruturais do RGPS devam ser creditadas ao descasamento atuarial de benefícios urbanos e rurais com a instituição de benefícios sem contribuição atuarial adequada e a não cobrança das contribuições devidas, com sonegação estimada de 30% sobre a receita líquida do RGPS.

Também tem ignorado os demais “funrurais” como o das filantrópicas, em que os empregadores não pagam sua contribuição de 20% que custaram R$ 10,5 bilhões em 2017 e R$ 11,2 bilhões em 2018, o dos trabalhadores do SIMPLES cujas renúncias contributivas foram de R$ 24,4 bi em 2017 e de R$ R$25,8 bi, em 2018, dos autônomos, segurados especiais, donas de casa de baixa renda e empreendedores individuais que o governos do PT consideravam benefícios com tratamento diferenciado, simplificado, favorecido e subsiado.

Comunicado

A torcida do Flamengo e do Barueri estão pedindo ao ministro da Infraestrutura, Tarciso de Freiras, que incorpore a ANAC à superagência que quer criar reunindo a corrupta ANTT, transportes de ônibus, e a ANTAQ, transportes aquaviários, ANTAQ, ruim por ruim, corrupta por corrupta, a ANAC deve ser fundida ou algo assim pelo que faz com os que se utilizam de aviões: A ANAC nunca defendeu os consumidores. Pelo contrário, aceitou passiva ou corruptamente o fim da comida (nem lanche tem mais, só água), o pagamento de bagagens e reserva de assento e agora pagamento de assento para pessoas com mais de 100 quilos, Xll. Um inferno.

Serrote

• O deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, vem sendo chamado de Vice-Presidente executivo, pelo protagonismo e desenvoltura que assumiu a estabelecer uma pauta de negociação com governadores para aprovar a reforma da previdência. Maia tem demonstrado uma surpreendente capacidade. A mesma que demonstrou no arquivamento dos processos contra Temer. Sem receber qualquer missão do capitão, está fixando regras para votar a reforma da previdência, anulando o ministro Onyx Lorenzoni, e confinando o Vice-Presidente a figurante do Poder.

Mirante

• O anuncio da disposição do novo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, de fazer protagonismo em nome do falecido PT, causou impacto em Brasília, Rio de janeiro e São Paulo. O ex-presidente da OAB/RJ, Marcelo Damous, que assumiu o mandato de deputado federal, era suplente, ousou fazer, pintou e bordou, caiu no ridículo e nem reeleito foi.  O sr. Santa Cruz fez uma ousada promessa de alinhar a OAB com a extrema esquerda, no arco do PT, PSOL e PC do B, e já há advogados pedindo a extinção da OAB e sua demissão. Marco Antônio Vila, na Jovem Pan, baixou-lhe o sarrafo. Os seguidores do capitão lhe declararam guerra nas redes sociais. Não sabe até quando o sr. Santa Cruz ficará no cargo.
• A meta do advogado-geral da União, André Mendonça, é recuperar R$ 25 bi, nos próximos dois anos, com a celebração de outros acordos de leniência. As seis empresas que já celebraram acordos com a AGU se comprometeram a pagar R$ 6 bi. AGU criou o Grupo de Ajuizamento Decorrente de Acordos de Leniência (Graal), o ajuizamento de toda e qualquer ação necessária para defesa do patrimônio público, a depender da situação concreta apurada. A equipe contará com seis advogados da União e incluirá um representante da Procuradoria-Geral da União e um membro de cada uma das cinco procuradorias regionais da União. A expectativa é de que as ações encabeçadas pelo grupo consigam recuperar para os cofres públicos valores semelhantes aos recebidos em virtude da celebração dos próprios acordos de leniência.
• “Os acordos de leniência representam um marco no combate à corrupção, se apresentando como uma ferramenta eficaz na recuperação de ativos”, acrescenta Vanir Fridriczewski, da AGU “A atuação do Graal potencializará esses efeitos e certamente contribuirá para uma mudança de paradigma da atuação do Estado brasileiro na repressão da corrupção e na recuperação de ativos”, O trabalho que o grupo terá pela frente é grande, uma vez que as empresas que já celebraram acordos de leniência forneceram um volume grande de dados e documentos sobre irregularidades. A última empresa que assinou acordo de leniência com a AGU e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU, a Andrade Gutierrez, forneceu informações sobre atividades ilícitas de 250 pessoas físicas e 100 empresas, por exemplo.
• A Frente Parlamentar Mista de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, com 225 deputados e 17 senadores, foi reinstalada com a preocupação de assegurar que essas entidades consigam financiar suas dívidas a juros baixos.
• O deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO apresentou projeto na Câmara instituindo o Fundo de Amparo ao Aposentado, para assistência nas áreas de saúde, educação, lazer, integração social, habitação, reciclagem profissional e geração de renda. Pelo texto, do deputado), o fundo será composto por 5% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), apurados em 31 de dezembro de cada ano. O novo fundo terá o mesmo modelo administrativo do FAT e será gerido por um conselho deliberativo, que terá entre suas funções analisar projetos apresentados, alocação de recursos, acompanhamento e avaliação de impacto social.
• O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto, participou em Lisboa do 11º Encontro Anual dos Escritórios Parlamentares de Orçamento e Instituições Fiscais Independentes, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com instituições fiscais e orçamentárias de todo o mundo.
• A Irmandade dos Bonecos de Olinda. Sergio Gabrielli e Luciano Coutinho, à frente, como defensores perpétuos da impunidade, fazem votos para que a impunidade seja eterna, em Pasadena, Museu da Quinta da Boa Vista, Mariana, Brumadinho e Ninho do Urubu.
• Secretários de Fazenda de nove estados enviaram uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, solicitando que a medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos seja reestabelecida, caso haja diminuição na previsão de receitas estaduais. Se isso for autorizado pela Corte, os trabalhadores receberiam o salário proporcional ao tempo trabalhado, gerando assim, um corte nas despesas dos estados. Representantes do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul assinaram o documento.
• Com 300 mil seguidores do Twiter, o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, está no meio de um fogo amigo em Brasília, especialmente depois que recebeu líderes sindicais. E tem conversado com jornalistas e comentaristas globais.  As acusações contra ele são atribuídas ao filósofo Osvaldo de Carvalho, aos filhos do capitão e às borboletas do Palácio do Planalto.

Central dos Servidores

• O ex-senador Eunicio Oliveira deverá ser designado representante ou Secretario de Estado do Governo do Ceará em Brasília, como retribuição do governador Camilo Santana ao que fez como presidente do Senado em benefício do Ceará.
• O senador Renan Calheiros refugiou-se em Maceió, aborrecido com alguns de seus amigos de fé, como Eunicio Oliveira, Jader Barbalho, Romero Jucá, Eduardo Braga e o ex-ministro Fernando Bezerra Coelho.
• O senador Renan Calheiros calou-se e aguarda-se a sua reação a tudo que aconteceu. Consta que após ser derrotado, desabafou com Paulo Guedes…. É conferir para acreditar.
• O deputado Eduardo Bolsonaro pensa em ser presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, para cumprir a missão de Steve Bannon de ser o líder da direita populista no Brasil e na América Latina, quer ainda ser o guia e mentor da política externa do governo do capitão.
• O ministro de 2ª. classe do Itamaraty, JOÃO PAULO ORTEGA TERRA   foi cedido para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, onde será chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais. Até aqui, a ANVISA era um antro de corrupção.
• PAULO JOSÉ DOS REIS SOUZA designado Diretor de Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Economia e EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia
• CARLOS OSÓRIO DE CERQUEIRA é o novo Diretor de Pesquisas Sociais da Fundação Joaquim Nabuco – FUNDAJ, do Ministério da Educação e WILSON NOBRE FILHO, Diretor de Articulação e Expansão de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica,
• JOÃO PAULO SOTERO DE VASCONCELOS designado diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente, substituindo THIAGO GIL BARRETO BARROS
• Mais povoamento no Ministério do Turismo: LUCIANO PUCHALSKI, Diretor do Departamento de Políticas e Ações Integradas da Secretaria Nacional de Integração Interinstitucional ROBSON NAPIER BORCHIO, Secretário Nacional de Estruturação do Turismo do Ministério do Turismo,
• BRUNO SANTIN FERREIRA designado Coordenador-Geral de Políticas Agrárias e Fundiárias, na Subchefia Adjunta de Políticas Sociais da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Quem toma conta de Políticas Agrarias não é o Ministério da Agricultura: Para que isso?
• Rodrigo Maia assinou ato concedendo pensão à MARCIA FONSECA PERRONI, na condição de companheira do ex-Deputado Federal aposentado ANTONIO MODESTO DA SILVEIRA,
• Movimentação no Itamaraty:  RUBEM GUIMARÃES COAN FABRO AMARAL, ministro de segunda nomeado Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Turismo e Esporte e  LUIZ FELLIPE FLORES SCHMIDT, primeiro-secretário Chefe da Divisão de Promoção do Agronegócio I (DPA I), BRUNA MARA LISO GAGLIARDI, primeira-secretária, Assistente da Divisão de Oriente Médio II,  EDUARDO TERADA KOSMISKAS, primeiro-secretário Assistente da Coordenação-Geral de G20 Foram dispensados: VERA CINTIA ALVAREZ, ministra de primeira classe . SOTERO DE MENEZES, terceiro-secretário Assistente da Divisão de Oriente Médio II;
• Muito esquisitos os nomes das unidades de serviço da Presidência da República. Vejam: LUA SELENE DA SILVA ALMEIDA nomeada Coordenador-Geral de Infraestruturas Produtivas, da Diretoria de Integração Produtiva e Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Planejamento Estratégico da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República. MICHAEL GHANIERY TOMÉ DE ARAÚJO Especialista, na Coordenação de Segurança da Informação em Meios Tecnológicos da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República e VANDERSON IVAN FERREIRA, Supervisor, no Serviço de Apoio Tecnológico nos Eventos e Deslocamentos Presidenciais da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República. Terríveis as criações dos burocratas…

Foto: Agência Câmara

Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares (Arapiraca, 7 de outubro de 1957), é uma política brasileira, filiada ao PSDB.[2] Nas eleições de 2018, foi eleita deputada federal por Alagoas

Jb Serra e Gurgel
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