A Defensoria Pública da União (DPU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram na terça-feira (16) um Acordo de Cooperação Técnica para ampliar e facilitar o acesso a benefícios previdenciários e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Uma das metas é diminuir a quantidade de ações coletivas, que por vezes podem demorar anos para serem solucionadas. Então, preveem criar um fluxo de comunicação entre as duas instituições para soluções extrajudiciais.

De acordo com o Jornal Folha de São Paulo, até agosto deste ano, a DPU atuou em 35,2 mil processos administrativos instaurados, 11,4 mil casos que foram judicializados e outros 32 mil arquivados. De 2018 para cá, 144,1 mil casos foram judicializados.

Outra mudança vai ser a possibilidade de defensores públicos federais solicitarem a reabertura de processos negados administrativamente por não-cumprimento de exigências, desde que provado falha no envio da comunicação.

Em uma segunda fase, as unidades da DPU irão poder fazer atendimentos aos beneficiários do INSS, em uma plataforma própria, designada aos hipervulneráveis e aos analfabetos digitais. Sendo assim, os defensores poderão ajudar na requisição de serviços e benefícios oferecidos pelo INSS por canais remotos, na modalidade de atendimento a distância.

*Com informações do portal de notícias Folha de São Paulo.