Integrantes do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência entregaram aos deputados um manifesto das entidades contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – que trata da reforma da Previdência e endurece as regras para a aposentadoria. O ato aconteceu na última quarta-feira (14) durante um debate na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

A principal preocupação dos integrantes é sobre as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Caso a reforma seja aprovada, o valor do benefício será fixado em lei, em vez de garantir o valor do mínimo.

O BPC é um benefício pago a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência quando estão impossibilitados de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. O benefício tem valor de um salário-mínimo (R$ 880).

Segundo informou o Portal da Previdência Social, para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Para mais informações acesse:
http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/beneficio-assistencial-bpc-loas/