*Colaborou Denise Cavalcante

A Câmara dos Deputados, aprovou nesta segunda-feira (4), em 1º turno, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição 10/2020, conhecida como “PEC do Orçamento de Guerra”. 

A proposta divide o Orçamento da União em dois para facilitar a gestão durante a crise do novo coronavírus e não misturar os gastos direcionados ao enfrentamento da pandemia com as demais despesas do governo. Com a criação do Orçamento de Guerra, o governo não precisará cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Regra de Ouro, que estabelecem limites no uso de recursos públicos e punições em caso de descumprimento.

A Câmara retirou do texto um artigo incluído pelo Senado que determinava que empresas que receberem benefícios tributários ou empréstimos oferecidos pelo governo não poderiam demitir os empregados. 

O texto também autoriza o Banco Central a comprar e vender no mercado secundário, títulos do Tesouro Nacional e títulos de empresas, exclusivamente durante o período do estado de calamidade. No caso dos títulos emitidos por empresas, o texto determina que a prioridade do BC será comprar os de micro, pequenas e médias empresas.

O objetivo é que o novo mecanismo dure enquanto persistir o estado de calamidade pública, até 31 de dezembro.

A votação do 2º turno está marcada para esta terça-feira (5). Se não houver modificações, o texto será promulgado.