O deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL) a convite do ex-deputado Ronaldo Medeiros esteve na sede da Anasps, em Brasília, em reunião com o Presidente Alexandre Barreto Lisboa e o Vice-Presidente Executivo, Paulo César Regis de Souza. Oportunidade em que recebeu amplas informações sobre a Anasps, criada há 27 anos, e que é a única entidade representativa dos servidores do INSS, lutando por seus interesses corporativos.

Alexandre e Paulo César mostraram a trajetória da Anasps, na luta pela defesa da Previdência Social pública, o regime de repartição simples, pela implantação dos regimes básico e complementar, pelo combate às fraudes e irregularidades, pela redução do déficit, pela cessão das renúncias, desonerações e REFIS, melhoria da arrecadação, combate à sonegação, realização de fiscalização eficiente e recuperação de créditos nas dívidas administrativa e ativa.

Além disso, a Anasps teve papel relevante na consolidação dos modelos gerenciais informatizados de gestão, nas áreas de arrecadação , benefícios e recuperação de créditos, na implantação de unidades administrativas nas cidades com mais de 20 mil habitantes, na implantação de planos de carreiras, cargos e salários para os servidores, com uma remuneração digna e compatível com sua missão institucional, apresentação de ações judiciais em defesa dos direitos dos servidores e atendimento de qualidade seja nas unidades presenciais, pelo atendimento remoto por telefone ou internet.

Alexandre e Paulo César mostraram que a Anasps se expandiu com a criação da Faculdade Anasps que já formou sua primeira turma, mantém estreitos laços com a Universidade de Buenos Aires e com a Organização Ibero Americana de Seguridade Social (OISS).

Nos últimos tempos, a Anasps criou o Clube Anasps de Benefícios, que tem mais de 2.700 instituições participantes atendimento de 60 mil associados.

Isnaldo Bulhões prometeu manter entendimentos com representantes do Ministério da Economia para mudanças no Decreto 9735/2019, que retira a possibilidade de desconto da contribuição dos associado em folha Bulhões afirmou ser lamentável a situação, pois, acredita que a Anasps deve manter seu ritmo de trabalho e de prestação de melhores serviços, assinalando que intermediará para garantir direitos dos trabalhadores e por considerar fundamentais os benefícios que a associação oferece. Acrescentou que vem mantendo contatos com outros deputados e autoridades do Ministério da Economia, como o secretário de Previdência, Rogerio Marinho, para o encontro de uma solução.

Comunicado

Governo quer acabar com monopólio do INSS em benefícios como auxílio-doença e maternidade

Projeto de lei, em estudo, transfere ao setor privado parte desses pagamentos aos segurados

BRASÍLIA – O governo quer o fim do monopólio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cobertura dos chamados benefícios de risco não programados (como auxílio-doença, acidente de trabalho e salário-maternidade) e já prepara um projeto de lei para abrir esse mercado ao setor privado. O volume que o INSS gasta com esse tipo de benefício chega a R$ 130 bilhões por ano, o equivalente a 22% da despesa anual do instituto.

A concorrência na gestão dos benefícios de risco foi aberta com a reforma da Previdência, aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado na semana passada. A medida já estava prevista no texto enviado pelo governo e não enfrentou resistência dos parlamentares. O INSS teria exclusividade apenas sobre as aposentadorias e parte das pensões.

A mudança afetaria parte das pensões, que poderia ser enquadrada como benefício de risco não programado e, portanto, administrada pelo setor privado. Enquadra-se neste caso a morte de um trabalhador por evento inesperado, como doença grave ou acidente de trabalho. Não se considera nesta classificação a pensão por morte de um aposentado.

A proposta altera um artigo da Constituição (201, parágrafo 10) e permite que uma lei complementar de autoria do Executivo discipline “a cobertura de benefícios de riscos não programados, inclusive os de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo Regime Geral de Previdência Social e pelo setor privado”. 

Alíquota menor

Hoje, a Constituição já traz a possibilidade de concorrência entre o INSS e seguradoras, mas somente no caso de acidentes de trabalho. No entanto, não houve iniciativa dos governos passados de enviar um projeto ao Congresso para pôr a medida em prática.

Segundo integrantes do governo a par das discussões, as empresas vão poder optar se querem contratar o serviço do INSS — que continuará existindo — ou de uma seguradora. Para quem migrar parte dos benefícios ao setor privado, a alíquota previdenciária patronal de 20% — que cobre aposentadoria, pensão e todos os benefícios não programados — será reduzida.

Além do pagamento do empregador, o trabalhador também arca com uma contribuição mensal ao INSS, mas o percentual varia de acordo com a faixa de renda. O montante pago por trabalhadores e empresas é destinado a aposentadorias e demais benefícios.

As regras de acidente de trabalho também vão mudar e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), criado em 2010, será extinto. O FAP é um multiplicador aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3%, que variam conforme o risco da atividade.

Ele penaliza ou dá desconto às empresas, dependendo do índice de ocorrência de acidentes ou doenças ocupacionais. Quem fica acima da média do setor, paga mais. Quem fica abaixo, tem benefício. Se não houver nenhum acidente, por exemplo, há desconto substancial na alíquota.

Quem fica acima da média do setor, paga mais. Quem fica abaixo, tem benefício. Se não houver nenhum acidente, por exemplo, há desconto substancial na alíquota.

O mecanismo foi criado para incentivar os empregadores a investir em ações de prevenção, mas tem distorções, segundo técnicos do governo. Quando a nova sistemática estiver em vigor, não fará sentido o FAP continuar existindo, disse um técnico.

Na visão do governo, com abertura e competição no mercado, as empresas vão investir na prevenção de acidentes e no ambiente de trabalho para ter acesso a seguros mais baratos. O custo do produto dependerá do perfil do cliente e do potencial de risco.

As seguradoras, por sua vez, vão focar em ações de reabilitação para permitir que o trabalhador volte à atividade o mais rápido possível. No INSS, falta esse tipo de iniciativa.

Quando o novo modelo estiver funcionando, o trabalhador que tiver um acidente de trabalho, quebrar uma perna enquanto estiver exercendo sua profissão, por exemplo, terá de procurar uma seguradora caso seu empregador tenha optado pela cobertura do setor privado.

Ele não deverá mais procurar a agência do INSS. O mesmo valeria para gestantes e dependentes de trabalhadores que morrem em acidentes no caso do requerimento de pensão por morte.

Integrantes do governo garantem que os trabalhadores não ficarão desprotegidos porque os benefícios estão previstos na Constituição e não poderão ser alterados. Além disso, o projeto de lei vai prever critérios para garantir o atendimento aos segurados, como o tipo de seguradora que poderá oferecer o produto, patrimônio e reserva para emergência, como ocorre com os bancos.

A regulação e a fiscalização ficarão a cargo da super agência a ser criada com a fusão da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que cuida dos fundos de pensão.

Projeto de lei em 2020

Por isso, o governo enviará primeiro o projeto da nova agência, o que deve ocorrer nos próximos meses. A proposta que mudará o funcionamento dos benefícios de risco será encaminhada no início de 2020. Ela ainda está sendo formatada. No caso dos trabalhadores autônomos, a tendência é que eles fiquem com o INSS.

Em 2018, o valor médio pago a segurados por benefícios de risco foi de R$ 1.353,15.

Na semana passada, o instituto anunciou a meta de zerar os pedidos de benefícios em análise, como aposentadorias e pensões, até o fim do ano. Há 1,3 milhão de processos com prazo superior a 45 dias.

Previdência: Entenda o sistema de capitalização que o governo quer implementar

Para Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman, a medida deve gerar resistências no Congresso, mas, se o mercado for bem regulado, com regras claras de fiscalização, todos sairão ganhando:

– Diante da deterioração do serviço público, não vejo razão para o INSS continuar como única alternativa. No momento em que você abre o mercado e que as empresas vão concorrer para ofertar um seguro menor, perícias mais eficazes, haverá ganho para todos.

Segundo Paulo Tafner, especialista em Previdência, a medida segue padrão internacional, adotado em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e Áustria. Ele explicou que a tendência é segregar a poupança previdenciária (aposentadoria e pensão) dos benefícios de risco:

— Não vejo problemas para o segurado. Os benefícios continuarão existindo, e o INSS terá que se tornar mais eficiente para competir no mercado.  

Com informações de Geralda Doca d’O Globo 12/08/2019 – 04:30 / Atualizado em 12/08/2019 – 07:50

Mirante

Expectativa em relação à Cúpula dos BRICS no Brasil que trarão o Brasil lideranças da Rússia, China, África do Sul e Índia. Mas HÁ muito pouco entusiasmo, por enquanto. O alinhamento do Brasil com Washington já de conhecimento público levou os gestores dos BRICS ao desespero. Não observam entusiasmo do Itamaraty na articulação e preparação do evento, por enquanto uma agenda burocrática, apesar da anunciada presença do líder chinês…Sugestão de setores pragmáticos da diplomacia: adiar a cúpula.

A paralisação das obras do Memorial da Anistia de Belo Horizonte discutida Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. De acordo com senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), a construção do memorial foi iniciada em 2009, a um custo inicial de cerca de R$ 5 milhões. Até o momento, já foram consumidos cerca de R$ 28 milhões. A Polícia Federal já indiciou 11 pessoas ligadas à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) por suposto desvio de verbas da obra. Entre os convidados para debater o assunto, estão a ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o presidente da Comissão de Anistia do ministério, João Henrique Nascimento de Freitas. O prédio já ocupou o Teatro Universitário da UFMG.

Entre os dias 11 e 23 de setembro, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) liderou missão ao Oriente Médio, visitando Egito, Arábia Saudita, Kuwait e os Emirados Árabes Unidos.

Nesse período, a ministra reuniu-se com autoridades de governo e empresários. Foram anunciadas novas importações de produtos brasileiros, como lácteos, frutas, mel e castanhas. Tereza Cristina encontrou-se ainda com investidores para discutir oportunidades de negócios em obras de logística no Brasil, que visam tornar o agronegócio mais competitivo. 

Em 2018, as exportações agropecuárias para 55 países árabes somaram US$ 16,13 bilhões, o que representa 19% do total das vendas externas do agro brasileiro. O comércio pode crescer ainda mais com investimentos e negócios em toda a cadeia produtiva, como maquinário, estocagem, tecnologia e inovação.

A ministra Teresa Cristina se reunindo com os ministros da Agricultura dos países que compõem o Brics nestes 25 e 26 de setembro em Bonito, em Mato Grosso do Sul. O grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul representa 40% da população mundial e 25% do PIB global. Esta é a 9ª Reunião dos Ministros da Agricultura do Brics e terá como tema a inovação tecnológica na agropecuária no contexto de aumento da população mundial e da demanda por alimentos. Os ministros debaterão questões relacionadas à segurança alimentar e sustentabilidade ambiental em âmbito regional e global. Uma Declaração Conjunta do encontro será emitida.

O STJ apresentou sua conta ao Congresso que inclui a criação do 6º. Tribunal Regional Federal, em Belo Horizonte, com 18 cargos de desembargador. O STJ também propôs criação de novas vagas de desembargadores para todos os outros TRFs: 3 na Primeira Região DF), 8 na Segunda, (RJ) 4 na Terceira, (SP) 12 na Quarta (RS) e 9 na Quinta (PE). 

Em todos os casos serão convertidos cargos de juízes que estão vagos em funções de desembargador. 

Se aprovadas as vagas, o presidente Jair Bolsonaro poderá indicar 54 desembargadores. A escolha é feita por meio de uma lista tríplice aprovada no próprio tribunal. No caso do TRF-6, que não tem composição, a lista seria aprovada pelo STJ 

Todo mundo está querendo saber onde foram parar os R$ 2.66 bilhões da multa paga pela Petrobras devido à Operação Lava Jato, no valor de R$ 2,66 bilhões. Acreditava-se que iriam para o IBAMA, à míngua, combater os incêndios e arrumar os espaços devastados por garimpeiros e madeireiros na Amazônia e para pagamento das bolsas do CNPQ e doa CAPES, que levam o país ao descrédito e os pesquisadores ao desespero.  Mas não indicação que se fez. Nem se fala em IBAMA, e na Educação, há noticia de que R$ 1 bilhão foram para Educação infantil, e o Programa Criança Feliz ficou, com R$ 250 milhões. O esforço do deputado Rodrigo Maia e do ministro Alexandre de Moraes morreu na praia… 

Central dos Servidores

• Deputado Rodrigo Maia agraciado com a Medalha do Mérito Aeronáutico. São os mimos da corte.

• Nomeações na Secretaria de Governo:
• Jader Guimarães Souza Rodrigues, para exercer o cargo de diretor de Acompanhamento do Orçamento Impositivo da Secretaria Especial de Relações Institucionais 
• BIAnka Araújo Gomes, coordenador-Geral de Acompanhamento Financeiro da Diretoria de Acompanhamento do Orçamento Impositivo da Secretaria Especial de Relações Institucionais 
• Karolline Soares da Silva, assessor na Coordenação-Geral de Mídia do Departamento de Mídia e Promoção da Secretaria de Publicidade e Promoção da Secretaria Especial de Comunicação Social 

• A Brasiltour no Ministério da Saúde:
• Cristina Pinho Mendes Pereira, diretora-Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de Reunião do Conselho de Diretores da União Internacional de Controle de Câncer (UICC) e de Cúpula Mundial de Pesquisadores em Câncer, em Nur-Sultã – Cazaquistão, no período de 11 a 18 de outubro de 2019, 
• Cíntia Honório Vasconcelos, tecnologista, da Coordenação-Geral de Informações e Análise Epidemiológica, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar, apresentando trabalho, da Conferência “Euro Safety 2019”, promovida pela Associação Europeia de Prevenção de Lesões e Promoção da Segurança e pelo Instituto de Saúde de Luxemburgo, em Luxemburgo, no período de 1º a 6 de outubro de 2019
• A Brasiltour no Ministério do Turismo:
• Márcio Luís Dutra de Souza, consultor Jurídico deste Ministério, para participar da 104ª Sessão do Comitê Turismo da OCDE, em Paris, na França; e participar de sessão de trabalho junto à Organização Mundial do Turismo – OMT na elaboração do “Tourism Tech Adventure Fórum”, em Madri, Espanha, 28 de setembro a 05 de outubro de 2019
• Gilson Machado Guimarães Neto, presidente da EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo, Código DAS – 101.6, para participar como porta-voz da EMBRATUR no 66º aniversário da RECORDTV AMERICANAS COCKTAIL EVENT, em Miami, Estados Unidos, com ônus, incluindo trânsito, no período de 26 a 29 de setembro de 2019. 
• Higino Brito Vieira, secretário-Executivo Adjunto deste Ministério, código DAS 101.6, para participar da 104ª Sessão do Comitê de Turismo da OCDE, em Paris, na França; e participar de sessão de trabalho junto à Organização Mundial do Turismo – OMT na elaboração do “Tourism Tech Adventure Fórum”, em Madri, Espanha, 28 de setembro a 05 de outubro de 2019. 
• Katja Sophia Becker, diretora de Inteligência Competitiva e Promoção Turística, código DAS 101.5, para participar da feira FIT América Latina 2019, em Buenos Aires/Argentina, com ônus, incluindo trânsito, no período de 04 a 07 de outubro de 2019.

• A Brasiltour na Procuradoria Geral da República:
• Vladimir Barros Aras, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para participar como membro integrante das sessões da Comissão de Especialistas Internacionais para a Luta contra a Corrupção no Equador (CECCE), de forma remota e mediante visitas periódicas a Quito/Equador, pelo prazo de 1 (um) ano.

• A Brasiltour na Controladoria Geral da União:
• João Carlos Figueiredo Cardoso, Secretário de Combate à Corrupção, e Viviane André Antunes, Coordenadora-Geral de Monitoramento de Acordos de Leniência da Diretoria de Acordos de Leniência da Secretaria de Combate à Corrupção, no período de 06 a 11 de outubro de 2019, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho sobre Suborno em Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), programadas para acontecer de 08 a 10/10/2019, em Paris/França 
• Camila Colares Bezerra, Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, no período de 06 a 11 de outubro de 2019, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho sobre Suborno em Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que acontecerá de 08 a 10 de outubro de 2019, em Paris/França
• Daniel de Oliveira Lopes designado Assessor Especial da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, substituindo Pedro de Abreu e Lima Florêncio, que pediu as contas.
• Erick Biill Vidigal, que pediu as contas de Assessor Especial, da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.

• A Brasiltour na AGU: 
• Andrea Vergara Silva, lotada e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para representar a Advocacia-Geral da União na Segunda Reunião de Diálogo entre Brasil, Argentina, Chile, Colômbia e Paraguai e a Junta Diretiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no período de 21 a 25 de outubro deste ano, em Washington, DC, Estados Unidos, 
• Márcio Bastos Medeiros, lotado no Ministério da Economia e em exercício na Secretaria-Geral de Administração, para participar da 29ª edição do Gartner Symposium/ITxpo, encontro mundial de Lideranças em Tecnologia, no período de 18 a 26 de outubro de 2019, em Orlando, Flórida, Estados Unidos.

A Candidata do DEM, Andreia Rezende obteve 47.252 votos totalizados (1,45% dos votos válidos) e foi eleita deputada estadual no Maranhão no 1º turno das Eleições 2018.

Jb Serra e Gurgel
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