Após a recondução de Rodrigo Pacheco ao cargo de presidente do Senado, para mais dois anos de mandato, em eleição ocorrida na quarta-feira (1º), foram definidos na manhã de quinta-feira (2), na terceira reunião preparatória da 57ª Legislatura, os nomes dos demais componentes da Mesa do Senado.

Na votação desta quinta, conduzida por Pacheco, buscou-se assegurar, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares registrados na Casa. A chapa única foi aprovada por 66 votos “sim”, 12 “não” é duas abstenções.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) manteve-se na Primeira-Vice-Presidência. O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que, por acordo, a bancada do PT abriu mão da disputa pela Primeira-Vice-Presidência da Casa, que assim ficou com o MDB.

O cargo de segundo-vice-presidente seria inicialmente disputado por dois candidatos: Wilder Morais (PL-GO) e Rodrigo Cunha (União-AL). Mas o representante de Goiás retirou sua candidatura, a partir de orientação do líder do PL na Casa, senador Flávio Bolsonaro (RJ). Dessa forma, todos os cargos tiveram candidato único. Rodrigo Cunha garantiu a vaga da Segunda-Vice-Presidência, a qual classificou como uma candidatura “de consenso”.

— Eu tenho certeza absoluta de que, durante as passagens que tive pelas Comissões de Ciência, Tecnologia e Comunicação do Senado [CCT] e de Fiscalização, Controle e Transparência [CTFC], nós pudemos contribuir com inovação, com força de vontade, com união e principalmente com o compromisso público de fazer desta Casa cada vez mais um local a ser respeitado por este país — afirmou Rodrigo Cunha.

Caberá aos vice-presidentes substituir, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos, assumindo as mesmas atribuições definidas à Presidência do Senado, como convocar e presidir as sessões da Casa.

Secretários

Rogério Carvalho (PT-SE), que ocupava o cargo de terceiro-secretário, assume a Primeira-Secretaria, responsável pela condução administrativa do Senado. Ele disse à TV Senado que esse cargo terá um papel ainda mais relevante nos próximos dois anos, porque em 2024 o Senado irá completar 200 anos de funcionamento ininterrupto.

— Pretendemos, junto com os demais membros da Mesa, organizar uma grande movimentação da opinião pública para o papel e a importância do Senado Federal na história do Brasil — expôs Rogério.

Compete ao primeiro-secretário rubricar a listagem especial com o resultado de votação promovida por meio do sistema eletrônico, fazer a leitura em Plenário da correspondência oficial recebida pelo Senado e de todos os documentos que façam parte do expediente da sessão. Além disso, ele assina e recebe a correspondência do Senado e é responsável pela supervisão das atividades administrativas da Casa, entre outras competências.

A Segunda-Secretaria ficou a cargo do senador Weverton (PDT-MA), que até então estava à frente da Quarta-Secretaria. Caberá a ele lavrar as atas das sessões secretas, proceder à leitura delas e assiná-las depois do primeiro-secretário. Chico Rodrigues (PSB-RR) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) ficaram com a Terceira e a Quarta-Secretaria, respectivamente. Eles serão responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no regimento, contar votos e auxiliar o presidente da Casa na apuração de eleições.

Não foram votadas as indicações para as suplências dos secretários. Pacheco disse que oportunamente marcará sessão para essa deliberação. Os membros da Mesa integram a Comissão Diretora, encarregada da organização e do funcionamento da Casa e da redação final de todas as proposições que são aprovadas pelos senadores.

Participação feminina

Procuradora Especial da Mulher do Senado, Leila Barros (PDT-DF) criticou o fato de mais uma vez não haver uma mulher na Mesa do Senado, mesmo diante de uma bancada feminina de 15 parlamentares na Casa.

— Venho reiterar aqui a ausência de uma figura feminina na Mesa do Senado Federal. (…) Peço apenas a reflexão de todos os senadores, dos líderes dos partidos, porque sei que são os ritos da Casa, mas ainda seguimos com uma grande dificuldade de entendimento desta Casa quanto à participação das mulheres dento dos processos de decisão aqui… Estamos no século 21, e não é mais possível que toda vez que se tem um processo nesta Casa uma senadora tenha de se levantar e dizer presente. Nós existimos!

Também fizeram protestos semelhantes as senadoras Soraya Thronicke (União-MS) e Eliziane Gama (PSD-MA), que destacaram a falta de sensibilidade dos partidos nas indicações de mulheres.

Pacheco concordou com a argumentação das senadoras e se comprometeu a dar a uma mulher a presidência da Comissão Permanente de Defesa da Democracia, que ele pretende criar na Casa.

— De fato, houve uma sub-representação da Bancada Feminina em função das eleições, o que é lamentável e obriga a nós todos a uma reflexão profunda, junto à sociedade, sobre a participação efetiva das mulheres na política. Mas o que vejo, diante das indicações feitas pelos partidos políticos e da não contemplação das mulheres na Mesa, pelo menos na titularidade, agora é que os líderes partidários, os partidos, tenham sensibilidade em relação às quatro vagas remanescentes na Mesa, que serão votadas oportunamente, e à própria participação nas comissões temáticas na Casa.

Glória Maria

Ao acolher uma solicitação do senador Weverton, Rodrigo Pacheco manifestou em nome do Senado pesar pela morte da jornalista Glória Maria nesta quinta-feira. Houve um minuto de silêncio no Plenário em homenagem à jornalista.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que Glória Maria é um ícone para a profissão e a homenageou com o poema “Irene no Céu”, de Manuel Bandeira.

— Glória Maria, você não precisa pedir licença. Você nos encanta com seu olhar, com seu falar, sua informação precisa, correta, com lealdade, com fidedignidade. Você é um exemplo. Você muito dignifica a honrada classe das mulheres, das mulheres pretas e das jornalistas do Brasil.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também manifestou pesar e ressaltou o legado da jornalista, em especial no combate ao racismo.

— Foi pioneira ao entrar ao vivo e em cores no Jornal Nacional. (…) Glória Maria nos apresentou perante o mundo. (…) Ela representa a inclusão das pessoas negras, especialmente das mulheres negras.

Como líder da bancada feminina no Senado, Eliziane Gama destacou o respeito que as mulheres tinham por Glória Maria, em especial no que se refere à luta no combate ao racismo e no empoderamento feminino.

*Fonte: Agência Senado

Comunicado 1

Projeto considera prática anticoncorrencial o abuso do direito processual

Intenção é punir quem entra com ação judicial só para prejudicar concorrentes

O Projeto de Lei 2/23 considera infração da ordem econômica o abuso do direito de petição ou ação judicial com a finalidade de causar dano econômico em empresas rivais. Já aprovado no Senado, o texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do ex-senador Roberto Muniz (BA) e altera a Lei de Defesa da Concorrência. Pela lei, a prática de infração da ordem econômica pode acarretar multa de até 20% do faturamento da empresa. O administrador também pode ser punido com multas elevadas.

O objetivo do projeto é incluir na legislação a chamada sham litigation, expediente consagrado no direito empresarial norte-americano que descreve o ajuizamento de ação sem fundamento jurídico, apenas para prejudicar os concorrentes, em geral, de menor porte ou iniciantes.

As infrações econômicas são aquelas que consistem em limitar a livre concorrência ou a livre iniciativa, dominar mercado relevante de bens ou serviços, aumentar arbitrariamente os lucros e exercer de forma abusiva posição dominante.

Tramitação
A proposta será distribuída às comissões da Câmara, ainda a serem definidas.

Já tramita na Câmara um projeto de teor semelhante (PL 3818/20), do deputado João Campos (Republicanos-GO). O texto está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comunicado 2

Senado analisará indicações a serem feitas para substituir nomes cancelados por Lula

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Neste início de ano legislativo, o Senado analisará pelo menos 18 novas indicações para cargos de direção em órgão públicos, agências reguladoras, autarquias e para postos em embaixadas. Os nomes, ainda a serem submetidos à análise da Casa, substituirão indicações canceladas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por terem sido feitas no fim do mandato do então presidente Jair Bolsonaro. O ato foi publicado no Diário Oficial da União da última terça-feira (31).

Conforme a listagem, foram derrubadas indicações encaminhadas desde 9 de dezembro de 2021, como é o caso da vaga para diretoria da Agência Nacional do Cinema (Ancine). O cargo está vago desde junho de 2022 em razão do fim de mandato de Andrea Paes Leme

Outras dez indicações do governo anterior foram encaminhadas ao Senado nos meses de novembro e dezembro, após o segundo turno das eleições. Cinco delas para o cargo de ouvidor em agências reguladoras como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Alguns desses cargos já estão vagos em razão do término de mandato da indicação anterior.

Outro posto que está vago desde dezembro e que teve indicação vetada por Lula é para a diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM). Ronaldo Jorge da Silva Lima assumiu o cargo em 2021 para exercer a função durante 16 meses, em razão da renúncia do ex-diretor Eduardo Leão. O mandato para esse cargo é de quatro anos.

Outros dois nomes derrubados foram os indicados para diretorias de uma nova autarquia criada por Bolsonaro, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). A criação do novo órgão foi assinada no final de 2021 e está até agora sem a nomeação de sua diretoria. Os cargos de presidente e direção possuem mandato de quatro e três anos, respectivamente.

Ainda se soma a essa lista o veto à indicação de Daniel de Macedo Alves Pereira para a recondução no cargo de defensor público-geral federal (DPGF) da Defensoria Pública da União (DPU). Ele assumiu em janeiro de 2021 e teria mandato de dois anos à frente do órgão, podendo ser reconduzido uma única vez.

Já entre os postos que deverão ter embaixadores brasileiros indicados pelo novo governo estão os de países como Argentina, França, Grécia, Holanda, Itália, Turquia e Emirados Árabes Unidos, além do indicado à representação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) em Genebra (Suíça).

Todas essas indicações são de competência do Executivo Federal e precisam passar por sabatina nas comissões competentes do Senado. Depois devem ser aprovadas tanto nos colegiados.

*Fonte: Agência Senado

Serrote

O senador Marcos do Val pulou no picadeiro para criar rolos e mais rolos para o capitão, para o ministro Alexandre de Moraes e para ele próprio, com as versões confusas de suas confissões, credibilidade zero, lamentável que a Comissão de Ética do Senado para ouvi-lo esteja igualmente desmoralizada desde que não cassou o mandato do senador Chico Rodrigues pego com milhões na cueca. Coincidência; ambos são de Roraima. Hoje Chico Rodrigues é o terceiro secretário da mesa de Senado.

 Mirante

Deu na Bloomberg:

1) Disputa bilionária: como o setor privado pretende reagir ao governo no Carf. Derrota da Petrobras em causa de R$ 5,7 bilhões com volta do ‘voto de qualidade’ no conselho de recursos fiscais acendeu luz amarela entre g empresas;

2) Tensões entre EUA e China aumentam após derrubada de suposto balão de espionagem. Pequim alega que os EUA violaram as práticas internacionais após uma incursão acidental do balão que era para uso civil das grandes empresas;

3) Por que o Brasil perdeu o posto de melhor emergente, segundo a XP;

4) Bilionários no alvo: a crise que atinge os homens mais ricos de Brasil e Índia.  Jorge Paulo Lemann vê a Americanas perder mais de R$ 9 bilhões em valor de mercado após rombo contábil, enquanto império de Gautam Adani recua mais de US$ 110 bilhões;

5) Petrobras: nomeação de diretoria por Prates traz mais perguntas que respostas;

6) Conselho da Americanas afasta diretores 23 dias após revelação de rombo. Objetivo alegado é ajudar na preservação de documentos e informações que possam ajudar nas investigações da origem do rombo contábil de R$ 20 bilhões.

Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados que se tornou o algoz de Dilma Rousseff e foi um dos principais presos da Operação Lava Jato, está de volta ao plenário da Casa. Ele foi flagrado pela TV Câmara mais cedo, ao atravessar a entrevista do deputado Átila Lins (PSD-AM).

Ele está hoje (1º) na posse dos 513 novos deputados federais – entre eles, sua filha Danielle Cunha (União Brasil-RJ).

Eduardo Cunha se candidatou em 2022 como candidato a deputado federal pelo PTB de São Paulo – mas não se elegeu. Isso não o impediu de aparecer sorridente com um broche destinado exclusivamente a deputados – em uma área onde já não cabem todos os 513 parlamentares.

Roberto Marinho Neto, um dos herdeiros do Grupo Globo, é quem está cuidando dos trâmites legais do inventário, do patrimônio e das finanças. Ele é um dos padrinhos das duas filhas de Glória, as adolescentes Maria e Laura, de 15 e 14 anos.

Nova mancada do Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, agora foi processado pelo Banco do Nordeste por não pagar dívida que fez com a instituição. O banco cobra R$ 831,4 mil desde 2009 na Justiça do Maranhão em função de um empréstimo rural. A informação foi revelada pela coluna Radar, da revista Veja. O processo corre na comarca de Vitorino Freire (MA), onde o ministro e a família têm latifúndios. O Estadão mostrou, no dia 30 de janeiro, que ele destinou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar estrada que dá acesso às propriedades.

O Estadão também revelou que o ministro forneceu informações falsas para a Justiça Eleitoral ao usar R$ 385 mil do fundo eleitoral na contratação de voos de helicóptero para sua campanha, em 2022.

Assessores, amigos e parentes de Juscelino foram beneficiados por emendas parlamentares direcionadas pelo ministro para Vitorino Freire, cidade governada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende. Empresas de pessoas próximas faturaram R$ 36 milhões.

O deputado ne ex ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello (PL-RJ) nomeou para o seu gabinete na Câmara o advogado criminalista Zoser Plata A escolha certa para o lugar certo. Pazuello é craque em logística., centro dos maiores crimes do Ministério da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR PEGOU um senhor, CAIO DO NASCIMENTO MOTA,  com experiência zero em serviço público e o nomeou como Chefe em  Cargo Comissionado Executivo de Chefe, da Divisão de Identificação de Quilombos e Povos e Comunidades Tradicionais e Proteção Territorial, da Coordenação de Identificação de Quilombos e Povos e Comunidades Tradicionais e Proteção Territorial, da Coordenação-Geral de Identificação e Mapeamento de Quilombos e Povos e Comunidades Tradicionais e Proteção Territorial, do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e no desenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura. O nome da Divisão é maior do que o nome dele. Tem 100% de chance de dar tudo errado.

O presidente Lula e ministros de seu governo consideram que o presidente do Banco Central, Roberto Campos, traiu a confiança que o governo depositava nele para dialogar e participar de um esforço conjunto para que o Brasil supere os problemas econômicos que hoje enfrenta sem passar por uma recessão.

No entendimento do mandatário e de sua equipe, o governo atual, com pouco mais de um mês no poder, não tem responsabilidade sobre o déficit fiscal e a inflação, que impulsionam as taxas de juros. E mereceria um voto de confiança em seu compromisso de levar o rombo para 1% neste ano, e de zerá-lo em 2024.

Mesmo diante das metas claras, dizem interlocutores diretos de Lula, o Banco Central não apenas manteve a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano pela quarta reunião consecutiva – a primeira desde que Lula tomou posse–, como endureceu o discurso e disse que deve deixar as taxas em patamares altos por mais tempo.

“A guerra suja” do presidente Lula contra o presidente do banco central levou o ministro da fazenda ao comunicar ao mercado que dois diretores do banco central, cujos mandatos estão terminando, dificilmente serão indicados para os postos, ampliando os fundamentos do conflito. Lula não aceita a independência do Banco Central. Quer um Banco Central a sua maneira e ao estilo, seja nada republicano.

Central dos servidores

DISPENSAR ANTONIO AUGUSTO IGNACIO AMARAL da função de Assessor Especial da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

GABINETE PESSOAL

DESIGNAR RORIDAN PENIDO DUARTE, para exercer a função de Assessor Especial do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

DESIGNAR ROGERIO TELLES CORREIA DAS NEVES, para exercer a função de Diretor do Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União

DESIGNAR JOSE FLAVIO BIANCHI, para exercer a função de Consultor Federal em Regulação Econômica da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União.

MINISTÉRIO DA CULTURA

NOMEAR ALEXANDRE DE SOUZA SANTINI RODRIGUES, para exercer o cargo de Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa – FCRB.

NOMEAR KARLA TORRES LIMA, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional.

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

NOMEAR FLAVIA LUCENA FREDOU, para exercer o cargo de Secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

NOMEAR ALEXANDRE OLIVEIRA TELLES, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde.

NOMEAR LUCIANA MACIEL DE ALMEIDA LOPES, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

DESIGNAR MARIA RAQUEL MESQUITA MELO, para exercer a função de Secretária Adjunta da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO – D ES I G N A R IZABELA MOREIRA CORREA, para exercer a função de Secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União,

ATOS DA SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DESIGNAR NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação-Geral do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética.

CONCEDER à servidora LUCIANA DINIZ CIPRIANI a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE, Nível Intermediário, na Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.

DESIGNAR LUCIANA DINIZ CIPRIANI para perceber a Gratificação de Representação de Supervisora, código GR-V, na Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.

DISPENSAR MARTA CERESER ALEJARRA da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE, Nível Superior, do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

NOMEAR FERNANDA LÔBO GUIMARÃES BARROS JOSÉ DA ROCHA para exercer o cargo de Assessora Técnica, código CCE 2.11, no Gabinete da Secretaria Especial de Articulação.

MINISTERIO DO MEIO AMBNIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

NOMEAR JANE MARIA VILAS BOAS, para exercer o cargo de Assessora Especial da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS

DESIGNAR CAROLINA AUGUSTA DE MENDONCA RODRIGUES DOS SANTOS, para exercer a função de Consultora Jurídica do Ministério dos Povos Indígenas.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

DESIGNAR FERNANDO BARBOSA BASTOS COSTA, para exercer a função de Consultor Jurídico da Controladoria-Geral da União.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITUTO

NOMEAR ANNA MARIA MENEZES VIEIRA DA COSTA, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Canais Digitais do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social.

NOMEAR ERIVAN HILARIO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Assessor da Assessoria de Participação Social e Diversidade da Secretaria de Comunicação Social.

ATOS DO MINISTRO DAS CIDADES

DESIGNAR MARIANNE MACEDO DE CARVALHO, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades.

DESIGNAR ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA, -Coordenador Geral da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos do Gabinete do Ministério das Cidades.

DESIGNAR NOELE CARVALHO DA SILVA, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho das Cidades do Ministério das Cidades.

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES

NOMEAR KARINA CESAR DA SILVEIRA SANTOS MENEZES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Fiscalização e Monitoramento de Serviços de Radiodifusão, da Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério.

DESIGNAR FLÁVIA HELENA SARAIVA XEREZ de substituta eventual da função de Coordenadora,.10, da Coordenação de Planejamento e Avaliação da EPT, da Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério.

DESIGNAR THERESA CATHARINA CAMPELO DE MELO AMORIM para exercer o encargo de substituta eventual da função de Consultor Jurídico, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação.

DESIGNAR JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Subsecretário, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva.

DISPENSAR VINÍCIUS PEREIRA ANDRADE, substituto eventual do cargo de Subsecretário.

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos artigos 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS, Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais no período de 18 a 26 de fevereiro de 2023, a fim de participar da Primeira Reunião dos Ministros das Finanças e Presidentes do Banco Central do G20 (FMCBG) ” e da “Segunda Reunião dos Deputados de Finanças e Bancos Centrais (FCBD) do G20” de 18 a 26 de fevereiro de 2023, com ônus.

DESPACHO DO SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL TEIXEIRA PRATES, lotado na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 28 de fevereiro a 4 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Joint Meeting of Working Party 6 and FTA MAP Forum Paris, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França.

Autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLÁUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO, lotada na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 6 a 23 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 71ª Sessão do Comitê do Sistema Harmonizado e Grupo de Trabalho Pré-Sessão, promovido pela Organização Mundial de Alfândegas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica.

ATO DA MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES

NOMEAR LARISSA SCHNEIDER CALZA para exercer a função de Assessora Internacional, E 1.13, na Assessoria Internacional do Ministério das Mulheres.

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA

NOMEAR LAZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, da Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos. ANDRÉ.

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA

NOMEAR MONIQUE ORELLI RODRIGUES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora, do Gabinete do Ministro.

NOMEAR RAFAEL MARTINS DIAS, matricula SIAPE nº 1101442, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria Internacional.

ATO DA PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO, Técnico do Seguro Social, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Atendimento e Relacionamento Institucional do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Regime Próprio e Complementares, do Ministério da Previdência Social.

DEMITIR a ex-servidora pública federal ROSAURA DOS SANTOS VIEIRA, à época dos fatos ocupantes do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 0.917.721, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial com trânsito em julgado, nos termos da sentença proferida pela 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / RJ.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

Declarar vago, a contar de 17 de janeiro de 2023, com fundamento no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista do Seguro Social, Classe “S”, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, ocupado pela servidora DANIELA DOS SANTOS SOARES, matrícula nº 1631861, CPF nº 0003.114.XXX-26. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA REGINA SANTOS MATEUS CAMPOS LEITE

COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU

Conceder Pensão à CONCEIÇÃO OLÍVIA DE OLIVEIRA, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor aposentado RUY FERNANDES LOUREIRO, matrícula SIAPE nº 0895176, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 21/01/2023, aposentado, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/01/2023 (data do óbito).

Conceder Pensão à NILSA MACHADO DE OLIVEIRA NUNES, na condição de cônjuge do ex-servidor PAULO CELSO MEIRA NUNES, matrícula SIAPE: 0566484, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV,, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 07/11/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07/11/2022 (data do óbito). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL.

Declarar vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor JOÃO VITOR LIRA GO M ES, matrícula 2.998.636, CPF 064.058.173-00, Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ATO DA SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DESIGNAR MARCO TÚLIO SCARPELLI CABRAL, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe de gabinete da Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente.

ATO DA PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

EXONERAR, a contar de 03 de fevereiro de 2023, MARCO AURÉLIO MARTINS GONÇALVES do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Luiz Fux.