Decisão sobre terceirização irrestrita pode ser votada hoje

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (22) o entendimento sobre a terceirização irrestrita. Mesmo após um ano da lei que permitiu a terceirização irrestrita, quase 4 mil processos que questionam a contratação de empregados para as chamadas atividades-fim estão suspensos. Os ministros vão decidir se a Constituição permite esse tipo de contrato.

Em 2017, a alternativa foi validada pela Lei da Terceirização e reforçada na reforma trabalhista. Mesmo assim, empresas e trabalhadores continuam enfrentando decisões conflitantes na Justiça do Trabalho.

 

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