Decisão obriga INSS a contratar mais assistentes sociais em Rondônia

A Justiça Federal atendeu o pedido do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e concedeu liminar que determina ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a contratação de mais assistentes sociais. Pela liminar, em até 15 dias, o INSS deve expedir um edital para selecionar esses profissionais para realização de perícias em processos de benefícios previstos na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). A seleção deve ser divulgada em todos os meios disponíveis. Outro ponto determinado na liminar é que os selecionados devem ser remunerados por tarefa distribuída e realizada, devendo os custos serem pagos pelo INSS ou pela própria União, se o órgão não possuir recurso.

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