O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (26) o julgamento das ações que questionam os decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte e a posse de armas.

As ações sobre armas alegam que Bolsonaro extrapolou os limites de seus poderes. Isso porque o decreto presidencial serve para disciplinar um tema, e não para mudar o sentido de uma lei, no caso a que instituiu o Estatuto do Desarmamento.

A discussão do tema será a penúltima sessão da Corte antes do recesso de julho. Mas é pouco provável que a votação seja concluída neste semestre.