Erros cadastrais no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem bloquear os pagamentos e até conceder direito a indenizações dos benefícios. As informações são da Folha de S. Paulo.

Somente no primeiro semestre de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 80 milhões de cadastro com dados incorretos das aposentadorias do INSS. Isso pode diminuir o valor ou impedir o pagamento do benefício.

Outro problema que pode acontecer são as informações duplicadas. Nesse caso, o INSS pode apontar que existem duas aposentadorias no nome do beneficiário.

Para reativar o cadastro, é preciso apresentar uma documentação complementar. O órgão diz que os documentos necessários e os dados sobre o pedido podem ser consultados no site gov.br/meuinss, no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Caso o instituto não resolva o transtorno, é preciso recorrer a meios judiciais. Se a ação decidir a causa ganha, o beneficiário pode até mesmo receber indenizações por danos morais.

É importante destacar que o instituto não pode suspender o benefício sem antes dar direito de defesa ao segurado. Nessa situação, há a possibilidade de resolver o problema através de uma ação administrativa que retifique o cadastro.

Caso entre no âmbito jurídico, o cidadão deve juntar documentos para provar a data de solicitação, tempo em que aguardou a resolução e eventuais provas de danos causados na concessão do benefício.