Foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) nesta segunda-feira (7), um projeto-piloto que integra a plataforma consumidor.gov.br ao processo judicial eletrônico (PJE).

O objetivo é que quem acionar o Judiciário para resolver uma disputa com alguma empresa seja automaticamente direcionado para o canal de conciliação mantido pela Senacom, de modo a tentar resolver o conflito mais rápido, paralelamente à tramitação do processo judicial.

De início, o projeto-piloto irá integrar o consumidor.gov.br aos PJEs do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

De acordo com o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, a meta é reduzir a judicialização das relações de consumo, que hoje chegam a representar 10% de todas as ações judiciais. “O foco não deve ser vencer ou perder, quem está certo e quem está errado, mas a pacificação do conflito da maneira que melhor atenda aos interesses de todos os envolvidos”, disse no lançamento do projeto.