“A pandemia continua se alastrando em 2021, aumentando as incertezas sobre o cenário das finanças públicas em 2022”, observam

As Consultorias do Orçamento da Câmara e do Senado divulgaram na terça-feira (20) informativo conjunto sobre a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, encaminhada na semana passada ao Congresso pelo Poder Executivo. Entre outros pontos, o texto dos consultores alerta para a ausência de previsão sobre os riscos que podem afetar receitas, despesas e dívida pública em função dos efeitos da Covid-19. “A pandemia continua se alastrando em 2021, aumentando as incertezas sobre o cenário das finanças públicas em 2022”, observa a nota.

No Anexo de Riscos Fiscais do projeto da LDO, a pandemia de Covid-19 também estende seus efeitos aos riscos específicos, que podem ser ampliados em razão do aumento da inadimplência, da elevação de pagamentos de garantias pela União e da deterioração da situação financeira de estados e municípios.

“Outros fatores que precisam ser considerados são as dificuldades de rolagem da dívida pública em prazos mais longos, o aumento da inflação que levou ao aumento da taxa básica de juros (Selic) e o possível aumento do desemprego decorrente das restrições ao comércio impostas em diversos estados. São alterações em fatores que terão reflexo na gestão e no custo da dívida pública, no poder de compra dos consumidores e na dimensão da massa salarial”, informa o estudo.

Emendas
Entre as novidades, o projeto da LDO 2022 determina que metade das emendas estaduais será destinada para a área de Saúde. Atualmente, esta vinculação é obrigatória somente para emendas individuais.

A previsão é ter reservas específicas para emendas individuais e de bancadas estaduais (emendas impositivas) já no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto da LDO 2022 não admite classificação específica das emendas de comissão e de relator-geral. Ficará vedado o uso de classificador de emendas em programações cujos valores tenham sido reduzidos e acrescidos por emendas do mesmo autor.

Outra inovação está na execução das emendas, que por determinação do projeto da LDO terá prazo definido por ato do Poder Executivo em 90 dias depois da publicação da Lei Orçamentária de 2022. Na LDO 2021, o prazo é de 45 dias.
O PLDO retirou a obrigatoriedade de emissão de nota de empenho no prazo indicado. Também não será mais permitida a realização do empenho de emenda com cláusula suspensiva, nas hipóteses de ausência de projeto de engenharia aprovado ou de licença ambiental.

A proposta ainda dá prioridade à execução de emendas de bancada impositivas que sejam destinadas a projetos em andamento.

Parâmetros
O informativo nota as divergências entre as projeções do Poder Executivo em relação às de mercado para indicadores como crescimento, inflação, taxa básica de juros e câmbio, tanto em 2021 como em 2022. Os números enviados pelo governo são quase que totalmente mais favoráveis do que os do último boletim Focus, emitido pelo Banco Central a partir das expectativas de mercado, que incluem previsões de bancos, gestores, consultorias e outras empresas. As projeções da LDO 2022 são de crescimento real de 2,5%, taxa Selic média de 4,7%, IPCA acumulado de 3,5% e câmbio do dólar a R$ 5,15.

Regra de ouro

A nota conjunta também observa que o projeto de LDO 2022 mantém as mesmas regras da LDO 2021, que condiciona operações de crédito em excesso à aprovação de crédito adicional. “As projeções dessas despesas poderão constar da lei orçamentária, mas sua execução somente poderá ser viabilizada a partir da aprovação, em 2022, de crédito adicional na forma prevista pela Constituição, que lhes retire o caráter de condicionadas.”

As programações condicionadas poderão incidir sobre despesas obrigatórias, inclusive nos demais Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. No entanto, é necessário observar o limite de 30% das despesas obrigatórias. No projeto da LDO 2022, os montantes não precisam ser identificados em órgão orçamentário específico.

*Fonte: Câmara dos Deputados

COMUNICADO 1

Projeto facilita prova de vida de beneficiários do INSS

O senador Jorginho Mello (PL-SC) apresentou ao Senado projeto (PL 385/2021) dando poder a médicos, e outras autoridades, para que possam oferecer prova de vida a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo do projeto é evitar que pessoas, principalmente os idosos, gastem seus poucos recursos em deslocamentos na ida aos bancos para fazer essa comprovação.

Pelo texto, a comprovação de vida do beneficiário do INSS poderá ser efetuada mediante uma simples remessa, por meios eletrônicos ou pelos Correios, de um atestado médico para endereços disponibilizados pelo Instituto. O atestado deverá trazer os dados de identificação do beneficiário e do profissional que identificou o interessado.

Não havendo médico na localidade, a comprovação pode ser realizada mediante entrega de formulário-padrão ao INSS, subscrito por duas testemunhas, preenchido pelos interessados e entregue em agências lotéricas ou agências dos Correios. E nos municípios nos quais não houver médicos, outras autoridades poderão dar a prova de vida aos cidadãos da localidade, assumindo responsabilidade pelos seus atos.

“A prova de vida é um drama para a maioria dos idosos, beneficiários da Previdência Social, e também aos beneficiários dos regimes próprios. No momento, a Lei 8.212, de 1991 (que trata da Seguridade Social), entrega esta atribuição de comprovar a vida e a existência deles às instituições bancárias. Neste momento de pandemia, os idosos estão, caso precisem comprovar a existência, submetidos a longas filas, aglomerações, gente sem máscara, riscos de contrair o coronavírus, pedintes e golpistas em portarias das agências financeiras”, lamenta Jorginho Mello.

O senador também diz “estranhar” esta atribuição ser entregue a bancos, “que os atendem quase sempre de má vontade”, haja vista o interesse deles em oferecer produtos a aposentados e pensionistas, seus netos e acompanhantes, “sem falar nos empréstimos consignados que desgastam os benefícios em juros”.

*Com informações, Agência Senado

COMUNICADO 2

Jayme Campos propõe que INSS aceite pareceres médicos particulares para agilizar atendimento

O senador Jayme Campos (DEM-MT) apresentou projeto de lei para permitir a concessão, pelo INSS, do benefício de auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez a partir da apresentação, pelo trabalhador, de dois atestados médicos particulares. De acordo com o senador, essa será a solução nos casos em que o INSS não for capaz de decidir sobre a concessão desses benefícios previdenciários em até 30 dias.

Jayme Campos acusou o Instituto Nacional do Seguro Social de não tratar com dignidade os segurados, que enfrentam enormes filas, agências fechadas, falta de pessoal e sistema informatizado falho.

Telemedicina e modernização

Para os aposentados e pensionistas que precisam fazer anualmente a prova de vida do INSS, o senador Jayme Campos propõe que o atendimento seja feito via telemedicina ou domiciliar em casos de pessoas idosas ou com dificuldade para locomoção.

— Sugerimos ainda a revisão no sistema de informação utilizado na rotina do INSS e no fluxo de atendimento nas agências, com a diminuição de exigência para a concessão de benefícios e a modernização digital na gestão de processos. 

O senador afirmou que eliminar obstáculos é fundamental para construir uma Seguridade Social eficiente, que direcione seus esforços para o atendimento da necessidade e demanda dos segurados.

*Com informações, Agência Senado

SERROTE

Sem trégua: deputados do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo entregaram representação ao Ministério Público paulista para pedir investigação sobre a relação do governador João Doria com o Lide, o grupo empresarial fundado pelo governador em 2003 e cujo controle acionário foi transferido ao filho mais velho.

A Lide China, braço oriental do grupo, é comandado por Marcelo Braga Nascimento. O advogado se aproximou do tucano depois que ele decidiu se lançar candidato a prefeito. 

Os s petistas querem que o MP investigue se João Doria tem favorecido algumas das empresas filiadas ao grupo Lide ou se elas obtiveram algum tipo de vantagem do seu governo.

MIRANTE

– O Conselho Nacional de Justiça-CNJ determinou a aposentadoria compulsória ao desembargador Amado Cilton Rosa, do TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins), por organizar um esquema de venda de sentenças em seu gabinete. O ex-magistrado receberá aposentadoria com “proventos proporcionais ao tempo de serviço”.

O desembargador está afastado das funções no TJ-TO há quase 10 anos. Apesar disso, Rosa recebeu um salário líquido de R$ 25.480,10, segundo o painel de transparência do tribunal. Era o desembargador mais antigo do TJ-TO, atuando desde 1989. Tem 31 anos e 11 meses de serviço na magistratura. Aguarda-se uma vassourada no TJ da Bahia.

– A Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, reduziu de 20% para 2% a alíquota de importação de skates de uso profissional.

A proposta de resolução, aprovada pelo comitê executivo de gestão do órgão, foi da Confederação Brasileira de Skate.

O colegiado da Camex também reduziu para 5% a alíquota de importação de instrumentos musicais de cordas.

– O Antagonista apurou que um ex-assessor parlamentar negocia com a Procuradoria Geral da República um acordo de delação premiada.

Os primeiros anexos já estão com a PGR e uma segunda leva está sendo elaborada.

As denúncias do ex-funcionário envolvem três deputados federais em desvios de recursos para o enfrentamento da pandemia e têm potencial para incendiar a CPI da Covid.

– O ministro Ricardo Salles insiste que vários países devem mais de US$ 100 bilhões em créditos de carbono ao Brasil. O ministro já havia feito declaração semelhante em agosto de 2020 em entrevista à Gazeta do Povo.

“Lembrando que o Brasil, sob o artigo 5º do Acordo de Paris, acumulou créditos, créditos esses certificados pela ONU. Está lá, certificado pela ONU. Entre 2006 e 2017, de 7,8 bilhões de toneladas de carbono. O Brasil já tem esse crédito, a título de artigo 5º, sistema REDD+ [Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação, na sigla em inglês”, disse Salles, em coletiva de imprensa.

“Ou seja, esses 7,8 bilhões de toneladas, se fossem reconhecidos e pagos no mesmo parâmetro, por exemplo, que é praticado na Califórnia, o Brasil teria um crédito de US$ 133 bilhões. E desses 133 nós recebemos apenas um [bilhão]. Significa que nós temos espaço para receber o que ajudariam muito no combate às ilegalidades e ao mesmo tempo na melhoria da qualidade de vida dos 23 milhões de brasileiros na Amazônia”.

– O ministro Ricardo Salles disse ainda ser “bastante razoável” o Brasil receber US$ 1 bilhão para o novo plano de combate ao desmatamento, com duração prevista de 12 meses.

Assinalou que o retorno das atividades do Fundo Amazônia depende da Noruega, o principal patrocinador.

“Pode ser restabelecido se ao final da medição do ano de desmatamento, que é o Prodes de 2020, que se encerra a medição no dia 31 de julho, começo de agosto, se houver número final que mostre a tendência de queda desse desmatamento, abre-se a possibilidade de restabelecimento, mas essa é uma questão que remonta obviamente à posição dos doadores, sobretudo a Noruega”, disse o ministro do Meio Ambiente.

– Atenção: os quantitativos de vagas para promoção obrigatória, no Exército: Armas e quadro de material bélico: 165 coronéis. 93 tenentes coronéis e 98 majores: Serviço de Intendência: 20 coronéis, 15 tenentes coronéis e 12 majores; Quadro de Engenheiros militares: 11 coronéis, 10 tenentes coronéis e 10 majores; Serviço de saúde, quadro de médicos: 29 coronéis, 9 tenentes coronéis e 14 majores; Serviço de saúde, quadro de dentistas: 4 coronéis, 2 tenentes coronéis e 6 majores; Quadro de saúde farmacêuticos: 4 coronéis, 2 tenentes coronéis e 4 majores; Quadro complementar de oficiais: 12 coronéis, 22 tenentes coronéis e 28 majores;

#Atenção: os quantitativos de vagas para promoção obrigatória, na Marinha: Corpo da Armada. Quadro de Oficiais da Armada; 32 capitães de mar e guerra, 24 capitães de fragata e 25 capitães de corveta; Corpo de Fuzileiros Navais. Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais: 11 capitães de mar e guerra; 8 capitães de fragata e 7 capitães de corveta; Corpo de Intendentes da Marinha. Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha: 8 capitães de mar e guerra, 8 capitães de fragata e 7 capitães de corveta; Corpo de Engenheiros da Marinha: 7 capitães de mar e guerra; 4 capitães de fragata e 5 capitães de corveta; Corpo de Saúde da Marinha, (Quadro de Médicos)7 capitães de mar e guerra; 7 capitais de fragata e 7 capitães de corveta; Corpo de Saúde da Marinha (quadro de cirurgiões dentistas): 3 capitães de mar e guerra; 7 capitães de fragata e 4 capitães de corveta; Corpo de Saúde da Marinha (Quadro de apoio a saúde)., 9 capitães de mar e guerra; 4 capitães de fragata e 6 capitães de corveta; Corpo Auxiliar da Marinha (quadro técnico) 13 capitães de mar e guerra; 15 capitães de fragata e 16 capitães de corveta.

– A profundidade do impacto da pandemia de Covid-19 no Brasil pode ser medida por meio de alterações importantes no perfil da população, além do saldo de 380.000 mortos e mais de 14 milhões de infectados. Um estudo feito pela Escola de Saúde Pública da Universidade Harvard mostra que, no ano passado, a expectativa de vida recuou 1,94 ano em média no país. Já a relação entre nascimentos e mortes, que era de 2,20 para 1 antes da crise, caiu de 1,26 para 1 neste ano. Em algumas localidades, como Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife e Porto Alegre, os óbitos superaram os nascimentos. Segundo projeções da ONU, em 2030 o Brasil terá mais pessoas acima de 60 anos do que jovens de até 14

CENTRAL DOS SERVIDORES

Ato do PR:

– TRANSFERIR, ex officio, a partir de 20 de abril de 2021, para a reserva remunerada, o General de Exército PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, do Comando do Exército.

Atos da Casa Civil:

– NOMEAR, EDUARDO GOMES DA SILVA, assessor especial do Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.

– EXONERAR MAURO FIALHO DE LIMA E SOUZA assessor especial do Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.

– NOMEAR, PAULA ROBERTA DE MORAES BARATELLA, secretária Especial Adjunta da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil.

– EXONERAR, PEDRO DE ABREU E LIMA FLORÊNCIO secretário especial Adjunto da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil.

– NOMEAR, MARCELO RIBEIRO MOREIRA, para exercer o cargo de assessor especial da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil.

– EXONERAR, YSRAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA do cargo de assessor especial da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil.

– NOMEAR, CLEBER OLIVEIRA SOARES, secretário Adjunto da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

– NOMEAR, MÁRIO LUIZ JATHAHY FONSECA, assessor especial do Ministro de Estado da Defesa.

– NOMEAR, EDUARDO LUIZ GONÇALVES RIOS NETO, presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

– NOMEAR, VINICIUS NUNES AZEVEDO, diretor do Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde,

– NOMEAR, MARCOS DE SOUSA FERREIRA, para exercer o cargo de diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde

– NOMEAR, RODRIGO KAISER SACCONE, assessor especial da Assessoria Especial do Ministério do Desenvolvimento Regional.

– NOMEAR, MAURO FIALHO DE LIMA E SOUZA, assessor especial da Assessoria Especial do Ministro de Estado do Turismo.

– EXONERAR, a pedido, GILSON RICARDO DANIEL, do cargo de Coordenador-Geral, Coordenação-Geral de Fomento aos Sistemas de Ensino de Educação, Profissional e Tecnológica da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério,

– NOMEAR SIMONE GAMA ANDRADE, coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva

– EXONERAR, a pedido, MARIANA DE PAIVA coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social da Diretoria de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação.

– NOMEAR, FELIPE DOS SANTOS BORGES, coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social da Diretoria de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.

– NOMEAR LUCAS GARCIA FERREIRA, Coordenador, do Gabinete da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.

Atos do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

– EXONERAR, EDSON SOARES DA SILVEIRA do cargo de coordenador-geral de Agenda e Cerimonial do Gabinete do Ministro.

– NOMEAR, GIZELA LUCY TEIXEIRA BARROS coordenador-geral de Agenda e Cerimonial do Gabinete do Ministro.

– Autorização de afastamento do País da servidora ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO, Coordenadora de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 28 de novembro a 4 de dezembro de 2021.

– DESIGNAR, o servidor RICARDO CUBAS CESAR, Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula DPF nº 10.941, para exercer a função de Oficial de Ligação em Washington. DC/EUA, no cargo de Aluno do Colégio Interamericano de Defesa (CID), pelo prazo de 02 (dois) anos.

– DESIGNAR, o servidor JAIRO SOUZA DA SILVA, Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula DPF nº 8335, para exercer a função de Oficial de Ligação em Washington. DC/EUA, no cargo de Aluno do Colégio Interamericano de Defesa (CID), pelo prazo de 02 (dois) anos.

Atos da Secretaria de Governo:

– EXONERAR, JAIME LUIS SILVA DE DEUS assessor do Gabinete da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– NOMEAR, ALEXANDRE ARAUJO MOTA assessor no Departamento de Coordenação Técnica da Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– NOMEAR, RITA CRISTINA VICTOR BACELAR assessor Técnico na Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– EXONERAR, a pedido, SENNE RANGEL ALVES SANTANA Assistente do Gabinete da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República

– EXONERAR, FELIPE LA ROCCA TEIXEIRA assessor do Departamento de Coordenação Técnica da Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– Tornar sem efeito a Portaria nº 151, de 22 de abril de 2021, publicada na Seção 2, página 2, do Diário Oficial da União nº 75, de 23 de abril de 2021, que trata da nomeação de MÁRCIA MARIA ROCHA SANTOS para exercer o cargo de Chefe de Gabinete na Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República

– EXONERAR, ROBERTA FLORINDO FRANCO assessor Técnico da Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– NOMEAR, GABRIELLA JULIE DO ROSÁRIO DE OLIVEIRA assessor no Gabinete da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Atos do Ministério da Cidadania:

– EXONERAR, o servidor FERNANDO CASAGRANDE DA SILVA Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle, da Autoridade Pública de Governança do Futebol, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério.

– NOMEAR, DANIEL CHIERIGHINI BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle, da Autoridade Pública de Governança do Futebol, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério.

Atos do Comandante da Aeronáutica:

– REVERTER, o Major-Brigadeiro do Ar ARY SOARES MESQUITA ao Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

– AGREGAR, o Brigadeiro Médico LAERTE LOBATO DE MORAES) ao Quadro de Oficiais Médicos do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

– DESIGNAR, o Brigadeiro do Ar LUIZ CLÁUDIO MACEDO SANTOS Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto Planalto da Operação COVID-19.

– REVERTER, o Tenente-Brigadeiro do Ar JOÃO TADEU FIORENTINI) ao Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

– DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador LINCOLN RAMOS HUNGRIA (de ser Oficial do seu Gabinete.

– DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador CLAUCO FERNANDO VIEIRA ROSSETTO para ser Oficial do seu Gabinete.