Você sabe quais os direitos de quem paga Previdência por conta própria? A Anasps foi em busca de informações e te ajuda a entender. Acompanhe a matéria e sane suas dúvidas.

É importante lembrar que, se você deseja contribuir para o sistema previdenciário brasileiro, é necessário emitir a GPS pela Receita Federal.

Direito aos benefícios

– O trabalhador tem qualidade de segurado e direito aos benefícios da previdência Social quando começa contribuir para o INSS;

– O profissional em regime CLT (registrado) recolhe automaticamente para a Previdência;

– Todos os outros precisam pagar diretamente o INSS, principalmente por meio das GPS (Guias da Previdência Social):

– Contribuinte individual;

– Microempreendedor Individual (MEI);

– Segurado facultativo (estudantes, desempregados e donas de casa, por exemplo).

Neste caso, deixar de contribuir pode fazer com que percam a qualidade de segurado e o direito aos benefícios por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente), salário maternidade e auxílio-reclusão

Da mesma forma, não é devida a pensão por morte aos dependentes de trabalhador que havia perdido a qualidade de segurado na data do óbito, exceto para aqueles que tinham direito à aposentadoria antes da morte.

Atenção!

O trabalhador que para de contribuir não perde as contribuições já feitas

As aposentadorias (idade, tempo de contribuição e especial) não são prejudicadas pela perda da qualidade de segurado, basta que o trabalhador preencha os requisitos carência e tempo de contribuição para a concessão.

*Fonte, Agora S. Paulo