Por meio da Portaria MPS 1.939/2023, o Ministério da Previdência Social autorizou, em caráter excepcional, que a inspeção médica oficial dos candidatos aprovados do concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja realizada pelos titulares dos cargos de Perito Médico Federal, Perito Médico da Previdência Social e Supervisor Médico-Pericial dos quadros do próprio Ministério.

Por se tratar de uma medida de caráter experimental, será válida apenas para os mil aprovados no certame da autarquia, podendo ser expandida para os integrantes do cadastro reserva do concurso, caso sejam convocados.

Na última segunda-feira (12), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a nomeação dos mil aprovados no concurso. Agora, caberá ao próprio INSS publicar as normas para o preenchimento das vagas mediante editais, portarias e demais atos administrativos.

As nomeações dependerão de dois aspectos: da existência de vagas na data da nomeação dos candidatos e da declaração sobre adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual, bem como sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.