Através da Portaria MGI 2.719, publicada na edição desta segunda-feira (12), do Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a nomeação de mil candidatos aprovados no último concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o texto, as nomeações dependem de dois aspectos: a existência de vagas na data da nomeação dos candidatos; e da declaração sobre adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Cabe agora ao INSS publicar as normas para o preenchimento de vagas através de editais, portarias e demais atos administrativos.

Dúvidas frequentes sobre a nomeação:

– Fiz os exames há mais de 30 dias. Devo refazê-los?

O INSS deverá se reunir ainda nesta segunda-feira (12) com a Perícia Médica Federal (PMF) para acertar o deferimento dos exames de candidatos feitos há mais de um mês; a expectativa é de que o pedido seja aceito.

– Devo fazer a perícia somente na Gerência-Executiva (GEX) na qual fui aprovado?

É possível fazer a perícia médica não somente na GEX em que o candidato foi aprovado, mas também em outras Gerências-Executivas do INSS.