O relator da Medida Provisória 726/2016 (que altera a estrutura da administração pública federal e extingui o Ministério da Previdência Social), deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), apresentou ontem um relatório na forma de Projeto de Lei de Conversão na Comissão Mista que trata da MP.

Ainda na tarde de ontem, durante reunião da Comissão Mista, foi concedida vista coletiva da matéria. Uma nova reunião para discussão do parecer do relator foi convocada para hoje, às 15 horas, no Plenário nº 2, da Ala Senador Nilo Coelho. Após a apreciação na Comissão Mista, a matéria segue ao plenário da Câmara dos Deputados.

Lembrando que a MP 726/2016 foi a proposta de reforma ministerial, realizada pelo presidente em exercício Michel Temer assim que assumiu interinamente a Presidência da República. Essa proposta altera a estrutura da administração pública federal direta, em especial os ministérios e órgãos que integram a Presidência da República. Extingue, transforma e cria órgãos; trata da integração dos órgãos resultantes da transformação; cria e transforma cargos; transfere competências entre os órgãos; dispõe sobre o acervo patrimonial e o quadro de servidores efetivos dos órgãos e entidades extintos, transformados, transferidos, incorporados ou desmembrados; altera as competências dos órgãos.