A Comissão de Educação Cultura e Esporte (CE) se reunirá amanhã com 28 itens na pauta de votações. Entre as propostas que podem ser votadas está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 69/2015 que permite apoio técnico e financeiro do poder público para instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas em educação especial. As informações são da Agência Senado.

Essas entidades terão autonomia na contratação de seus profissionais e deverão elaborar planilhas de gastos a serem atualizadas semestralmente. O regulamento especifico deverá estabelecer o custo por aluno nas instituições, levando em conta as despesas básicas, o gasto com pessoal e projeto pedagógico.

No contrato com o poder público serão especificados ainda a necessidade de reformas e adaptações físicas para receber alunos e funcionários.

Também pode ser votado o PLS 208/2016 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para garantir a implementação de programas, projetos e ações de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência.

O relatório pela aprovação da proposta já foi lido. O projeto será votado de forma terminativa na comissão. Se for aprovado poderá seguir para a Câmara dos Deputados.