Comissão debate portaria ministerial sobre plano de saúde acessível

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza hoje uma audiência pública para debater a Portaria 1.482 de 2016 do Ministério da Saúde, que cria um Grupo de Trabalho para debater o projeto de Plano de Saúde Acessível.

Fazem parte do grupo representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar e da Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. Segundo informações da Portaria, eles terão 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período, para elaboração do projeto de Plano de Saúde Acessível.

Segundo a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), “com a publicação da Portaria do Ministério da Saúde, nasceu uma preocupação quanto ao futuro do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como o impacto que esta possível medida poderia gerar”, disse a deputada, que também foi a favor da discussão do tema. “O SUS é a formalização da conquista do direito de todos à saúde e a única possibilidade de atenção para mais de centenas de milhões de brasileiros”, concluiu a parlamentar.

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