Nesta quarta-feira (6) a Comissão Especial da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2516/2015 do Senado que cria a Lei de Migração e estabelece normas para a entrada de estrangeiros no país. A proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) substitui o Estatuto do Estrangeiro nº 6.815/80.

A proposta estende a concessão de visto humanitário ao cidadão de qualquer nacionalidade ou apátrida – pessoa não considerada por qualquer país, que esteja em situação grave ou iminente estabilidade institucional, de conflito armado, calamidade e de grave violação dos direitos humanos.

A proposição estabelece ainda que a identificação de acolhimento humanitário seja realizada com a apresentação dos documentos que o imigrante dispuser, como também determina que todo imigrante detentor de visto temporário ou de autorização de residência seja identificado por dados biográficos e biométricos.

O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pela comissão especial. Se for aprovado, segue para o plenário da Câmara dos Deputados.