A Comissão de Constituição e Justiça, aprovou proposta que atualiza o valor da contribuição sindical anual de agentes e trabalhadores autônomos, profissionais liberais e empregadores.

De acordo com a proposta, os valores serão corrigidos todo mês de janeiro com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A alteração vai aumentar a arrecadação para os sindicatos e para a União, que, pela legislação, deve ficar com 20% da contribuição do empregador e 10% da do empregado.

Se aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto retornará ao Senado, já que houve alterações na proposta original. Se aprovada pelo Senado, a norma entrará em vigor 90 dias após a sua publicação ou a partir do exercício financeiro seguinte, o que for posterior.

Para mais informações acesse: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/516803-CCJ-APROVA-CORRECAO-DO-VALOR-DE-CONTRIBUICAO-SINDICAL-DE-AUTONOMOS.html