Comissão aprova benefícios sociais para agentes de saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 210/2015, que garante aos agentes de saúde o adicional de insalubridade.

O texto informa que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, bem como suas famílias, passarão a figurar na lista de atendimento prioritário no programa habitacional do governo, Minha Casa, Minha Vida. Ainda segundo o texto, os agentes terão o tempo de serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto para aposentadoria, como para benefícios.

De acordo com a legislação atual, os agentes de saúde são concursados e seguem as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas não há especificações quanto ao seu reconhecimento pela Previdência Social.

O projeto inclui ainda outros benefícios, como ajuda de custo para transporte quando os agentes participarem de cursos técnicos ou de capacitação profissional.

O PLC segue com urgência para a análise do Plenário.

 

 

Previdência Social