Com a eleição de 4 senadoras e suplentes que vão assumir no lugar de nomeados para o ministério, bancada feminina será a maior da história

A bancada feminina deverá iniciar a nova legislatura com 15 senadoras, o maior número de mulheres exercendo mandatos no Senado em toda a história. O crescimento é resultado da chegada de quatro suplentes que substituirão membros nomeados para o ministério do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com esse tamanho, se a bancada feminina fosse uma bancada partidária, ela seria a maior da Casa. A projeção neste momento é que o PL ou o PSD tenham a maior bancada neste ano, mas nenhum dos partidos deve ter mais de 14 senadores. Novas filiações podem mudar esse quadro até fevereiro, quando começa a legislatura.

As eleições de outubro haviam indicado uma redução do número de senadoras em relação à legislatura anterior: seriam 11. Desse grupo, seis estão na segunda metade do mandato, quatro foram eleitas em outubro e uma assume mandato cujo titular foi eleito para o governo estadual. No início do ano, cinco senadores que têm mandato na legislatura que se inicia foram nomeados para o ministério de Lula, e quatro deles têm uma mulher como primeira suplente.

Uma dessas suplentes é Margareth Buzetti (PSD-MT), que já exerceu mandato de senadora entre junho e outubro de 2022. Ela volta a ocupar o lugar de Carlos Fávaro (PSD-MT), que foi para o ministério da Agricultura. Margareth era filiada ao PP na sua última passagem pelo Senado, mas mudou de partido em dezembro.

As outras três suplentes substituirão senadores que foram eleitos em 2022:

• Augusta Brito (PT-CE) é deputada estadual desde 2015 e foi duas vezes prefeita do município de Graça (CE). Na Assembleia Estadual, foi líder do governo e chefia a Procuradoria Especial da Mulher. Vem para o lugar de Camilo Santana (PT-CE), ministro da Educação
• Ana Paula Lobato (PSB-MA) é a atual vice-prefeita de Pinheiro (MA). Com 38 anos, ela será a senadora mais jovem da legislatura e a mulher mais jovem no Senado desde Heloísa Helena (AL), que tomou posse em 1999 aos 36. Vem para o lugar de Flávio Dino (PSB-MA), ministro da Justiça.
• Jussara Lima (PSD-PI) não tem cargo atualmente, mas já foi vereadora e vice-prefeita em Fronteiras (PI). Ela é esposa do deputado federal Júlio César (PSD-PI) e mãe do deputado estadual Georgiano Neto (MDB-PI). Vem para o lugar de Wellington Dias (PT-PI), ministro do Desenvolvimento Social.

Os senadores nomeados para ministérios não renunciam ao mandato e, caso deixem suas pastas, assumem a cadeira. Dessa forma, serão 11 as senadoras titulares do próprio mandato.

O tamanho da bancada feminina depende da confirmação de que serão as primeiras suplentes que tomarão posse no lugar dos senadores licenciados. Há dois casos em que a segunda suplente da chapa também é uma mulher: Janaína Farias (PT-CE) na chapa de Camilo Santana e Maria de Lourdes (PCdoB-MA) na chapa de Flávio Dino.

BANCADA FEMININA

Eleitas em 2018:

Eliziane Gama (Cidadania-MA) – LÍDER

Daniella Ribeiro (PSD-PB)

Leila Barros (PDT-DF)

Mara Gabrilli (PSDB-SP)

Soraya Thronicke (União-MS)

Zenaide Maia (PSD-RN)

Eleitas em 2022:

Damares Alves (Republicanos-DF)

Dorinha Seabra Rezende (União-TO)

Teresa Leitão (PT-PE)

Tereza Cristina (PP-MS)

Suplente, vira titular:

Ivete da Silveira (MDB-SC)

Suplentes de ministros:

Ana Paula Lobato (PSB-MA)

Augusta Brito (PT-CE)

Jussara Lima (PSD-PI)

Margareth Buzetti (PSD-MT)

Com informações, Agência Senado.

Comunicado 1

Senadores da CPI da Pandemia reúnem documentos para denúncia avançar na Justiça

O relatório final da CPI da Pandemia foi entregue ao então presidente do STF, ministro Luiz Fux, no dia 28 de outubro de 2021

Senadores que foram membros da CPI da Pandemia acionaram a Advocacia do Senado para fazer uma “radiografia” dos processos instaurados após a apresentação do relatório final e reunir todos os documentos que consideram ser provas de crimes cometidos pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro, durante o período de enfrentamento à Covid-19. Os parlamentares esperam que, sem foro privilegiado, Bolsonaro seja julgado em primeira instância.

— “Tomei a iniciativa de mobilizar os colegas senadores da CPI da Covid e vamos reunir as provas dos crimes cometidos por Bolsonaro, que não tem mais como se esconder por trás do foro privilegiado. A justiça será feita. A gestão irresponsável na pandemia não passará impune” — afirmou o senador Humberto Costa nas redes sociais.

O relatório final da CPI, apresentado em outubro de 2021 pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), acusou formalmente o então presidente Jair Bolsonaro de ter cometido nove crimes: prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que sempre se opôs ao chamado “núcleo duro” da CPI da Pandemia e promoveu a defesa das ações do governo federal no enfrentamento à Covid-19, contesta essa nova movimentação por parte de alguns senadores:

— “Depois de uma eleição controversa, com negativa de diversos pedidos de investigações sobre o sistema eleitoral e aplicação de censura, querem tornar Bolsonaro inelegível! Não existe elemento que possa sustentar essa denúncia, é um absurdo!” — rebateu Heinze.

Ao se declarar o único senador independente da CPI da Pandemia, Eduardo Girão (Podemos-CE) afirma que essa proposta de levantar documentos é “muita desfaçatez, visto que todos perceberam que a CPI foi um palanque eleitoral visando apenas antecipar a disputa presidencial de 2022 para 2021, com o objetivo de desgastar unicamente o governo federal”.

— “Tanto é verdade que, além de a cúpula da CPI ter abraçado “de corpo e alma” a campanha do Lula no ano passado, na época da CPI eles blindaram apenas os governadores e prefeitos da investigação de desvios de verbas públicas (corrupção) quando tínhamos indícios fortes. Só eu entrei com dezenas de requerimentos nesse sentido, alguns negados e outros que nem sequer colocaram para votar. A CPI infelizmente foi zero na busca pela verdade e 100% politiqueira” — afirmou.

Com informações, Agência Senado.

Comunicado 2

Proposta cria regras para neutralidade ideológica na Administração Pública

Proposta veda, por exemplo, o uso de linguagem neutra em documentos ou campanhas

O Projeto de Lei 2957/22 cria regras com o objetivo de promover a neutralidade ideológica nas atividades da Administração Pública. A proposta foi apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Conforme o texto, em análise na Câmara dos Deputados, a Administração Pública não pode:
– promover ou criticar candidatos a cargos políticos ou partidos políticos;

– usar linguagem neutra ou que demonstre posicionamento ideológico, devendo se ater às regras oficiais da língua portuguesa;

– banir, desestimular, promover, obrigar o uso ou, de qualquer forma, incentivar o uso de palavras ou expressões da língua portuguesa;

– desestimular ou estimular qualquer tipo de comportamento relacionado à sexualidade e à expressão de gênero, salvo no que for necessário para cumprir a lei penal; e

– estimular qualquer tipo de divisão racial entre as pessoas, salvo no que for necessário para cumprir a lei penal.

A medida alcança a atividade administrativa dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, bem como do Ministério Público e da Defensoria Pública. Mas não se aplica às atividades consideradas típicas legislativas e jurisdicionais.

“Há órgãos que se lançam em campanhas de ‘conscientização’ da sociedade com relação a determinados temas que em nada se relacionam com suas atividades administrativas e, pior, muitas vezes servem como suporte a uma determinada causa partidária ou ideológica”, afirma o parlamentar.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações, Agência Câmara de Notícias.

Mirante

Deu na Bloomberg: 1) Começaram as demissões nas divisões de engenharia da Microsoft. Essa rodada de cortes deve superar a de 2022, que atingiu menos de 1% dos funcionários. A companhia, que emprega 200 mil pessoas, segue os passos de outras gigantes do setor que se preparam para um enfraquecimento da demanda; 2) O iene caiu fortemente e as ações japonesas subiram após o Banco do Japão (BoJ) contrariar as expectativas do mercado e manter inalterada sua política monetária, com o juro negativo em -0,1%; 3) Queda nas ações da Americanas deixou um rastro de perdas em alguns fundos brasileiros. Um dos fundos da Moat Capital caiu 6,8% após taxas na última quinta-feira (liderando as perdas entre 578 fundos de ações locais que administram mais de R$ 100 milhões, de acordo com dados compilados pela Bloomberg News.

A executiva Camille Loyo Faria, anunciada pela Americanas para a posição de diretora financeira e de relações com investidores da empresa, já foi investigada pela Comissão de Valores Mobiliários por ter deixado de prestar informações ao mercado enquanto CFO da operadora TIM Brasil e diretora de relações com investidores da Oi.

Os processos foram encerrados em dezembro de 2022, depois do acordo em que a executiva concordou em pagar R$ 1,38 milhão à autarquia.

A Americanas anunciou nesta terça-feira (17) a contratação da executiva. Ela era CFO da operadora TIM Brasil e foi diretora de relações com investidores.

O Presidente Lula dispensou 40 militares que atuavam na Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada, depois da vistoria que a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, expôs os danos que encontrou no Alvorada, desocupado por Bolsonaro e Michelle Bolsonaro.

Em 2 de janeiro, o ministro da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), Paulo Pimenta, afirmou que o governo Bolsonaro entregou as residências oficiais “de qualquer jeito” para a gestão Lula.

Janja reclamou do estado de conservação de móveis e a ausência de objetos no Palácio do Alvorada e disse que o casal só irá se mudar após a realização de inventário completo. Ela mostrou problemas de infiltração e móveis danificados. Relembre os danos citados por Janja:

– Poltrona de couro rasgada;

– Tapete com buracos;

– Arte sacra do século 19 deixada no chão.

O que mais ela encontrou?

– Cilindro de oxigênio ao lado da cama do quarto do presidente;

– Equipamentos para as lives que Bolsonaro fazia;

– Roupas de Michele Bolsonaro no armário, já removidas.

Janja disse, ainda, que o local deve passar por reformas.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, cobrou nesta terça-feira (17) uma maior participação dos países desenvolvidos no combate às mudanças climáticas. As nações desenvolvidas, diz a ministra brasileira, deveriam injetar US$ 100 bilhões (cerca de R$ 513 bilhões) por ano em medidas de mitigação e adaptação a um novo clima.

“Nós temos que ter aporte de recursos para ações de mitigação, como também de adaptação”, disse a ministra durante painel sobre o Brasil no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

A cifra já é discutida nas Conferências do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), mas não é repassada pelas nações desenvolvidas – que também são as maiores poluidoras – aos países com maiores coberturas vegetais.

Ela ainda disse que o Brasil tem uma “agenda desmontada” de combate ao desmatamento, fruto das ações do governo de Jair Bolsonaro. Ela esteve junto de Fernando Haddad no painel – o ministro da Fazenda defendeu a possibilidade de zerar o déficit das contas públicas ainda neste mandato.

A economia da China cresceu +3% em 2022, acima das previsões de expansão de +2,7%, mas muito abaixo do crescimento de +8,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021. Os analistas destacam o avanço observado no quarto trimestre, de +2,9%, que superou as previsões de +1,6%, mas ressalvam as dificuldades para a recuperação com o fim da política Covid zero.

Central dos servidores

ATOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

Autoriza ROBERTO SERRONI PEROSA, secretário da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, com o objetivo de acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, na Missão Ministerial Global Forum for Food and Agriculture (GFFA), em Berlim, República Federal da Alemanha, no período de 16 a 23.01.2023;

Autoriza o Diplomata FERNANDO SARDENBERG GONÇALVES ZELNER, cedido para este Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, com o objetivo de acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, na Missão Ministerial Global Forum for Food and Agriculture (GFFA), em Berlim, República Federal da Alemanha, no período de 16 a 23.01.2023;

Autoriza ESTELLA ROSA BORGES DE BRITO, cargo comissionado, exercendo a função de Coordenadora de Temas Técnicos e Estratégicos, lotada na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de rodadas de apresentações e alinhamentos estratégicos relativos ao trabalho das adidâncias agrícolas dos adidos sediados na Europa, prestar apoio na organização do evento How can Brazil and Germany Transform Food Systems?, em parceria com a Embaixada do Brasil em Berlim, e participar do Fórum Global de Alimentação e Agricultura (GFFA), em Berlim, República Federal da Alemanha, no período de 16 a 23.01.2023;

Autoriza WILSON GAMBOGI PINHEIRO TAQUES, cargo comissionado, exercendo a função de chefe de gabinete do GM, lotado no Gabinete do Ministro – GM, a afastar-se do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, com o objetivo de acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária na abertura da Conferência Ministerial do Fórum Global para Alimentação e Agricultura (GFFA) e na sessão paralela de discussão ministerial sobre “Como criar sistema produtivos climaticamente sustentável”, em Berlim, República Federal da Alemanha, no período de 19 a 23.01.2023;

DESPACHO DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES:

1º AUTORIZAR o afastamento do País do conselheiro MOISÉS QUEIROZ MOREIRA para participar do I Seminário Luso-Brasileiro de Radiodifusão e de reuniões com o governo português e atores do setor privado em Lisboa, Portugal, no período de 11 a 18 de fevereiro de 2023.

ATOS DO COMANDANTE DO EXÉRCITO:

EXONERAR, do exercício da função de membro efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais, a contar de 30 de dezembro de 2022, os seguintes oficiais-generais: general de divisão PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO; e general de divisão ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA;

NOMEAR, para o exercício da função de membro efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais, a contar de 2 de janeiro de 2023, os seguintes oficiais-generais: general de divisão OMAR ZENDIM; e general de divisão CARLOS FEITOSA RODRIGUES;

EXONERAR, a pedido, de prestador de tarefa por tempo certo, o general de brigada da reserva remunerada MARCONI DOS REIS BEZERRA, do Departamento-Geral do Pessoal (Brasília/DF), a partir de 1º de fevereiro de 2023;

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, substituto:

DEMITIR WALTER LUIS MIRANDA ROCHA, técnico do seguro social, matrícula SIAPE nº 912317, por improbidade administrativa e valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos moldes do artigo 137, caput da Lei nº 8.112, de 1990.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

DESIGNAR SHEILA SANTANA DE CARVALHO como representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, para compor o Comitê Nacional para os Refugiados – Conare, na condição de membro titular e presidente, em substituição a Bruno Andrade Costa.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

Substituto eventual da função de Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, código FCE 1.15. Nº 91 – DISPENSAR JERONIMO DE PAULA ARAÚJO do encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, código, a partir de 29 de dezembro de 2022.

ATOS DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA:

DISPENSAR CICERO IRISVAM FURTADO DE SOUZA, superintendente, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas;

DESIGNAR JOEL BENTES ARAÚJO FILHO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas.

DISPENSAR JANETH MONTEIRO DA SILVA SANTOS do encargo de substituta eventual de superintendente, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia;

Designar CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARAES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de superintendente, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia;

Dispensar RAQUEL DA SILVA SOBRAL do encargo de substituta eventual de superintendente, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Roraima;

Designar DIEGO MILLEO BUENO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Roraima;

Dispensar SIDNEY MÁXIMO ARRIFANO ROMERO do encargo de substituto eventual de superintendente da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará;

Designar ALEX LACERDA DE SOUZA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de superintendente da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará;

Dispensar MARINETE SOUZA PANTOJA do encargo de substituta eventual de superintendente da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amapá;

Designar GRACICLEIDE DOS SANTOS BRAGA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de superintendente da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amapá;

Dispensar CARLOS VINICIUS GONÇALVES FERREIRA do encargo de substituto eventual de superintendente da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Tocantins.

Designar WALLACE RAFAEL ROCHA LOPES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de superintendente da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Tocantins;

Dispensar JULIANA DE MENDONÇA LEMO do encargo de substituta eventual de superintendente da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Mato Grosso do Sul;

Designar JOANICE LUBE BATTILANI para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de superintendente da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Mato Grosso do Sul;

Dispensar CRISTIANNE BORGES MIGUEL do encargo de substituta eventual de superintendente da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás;

Designar WERIKSON RODRIGUES TRIGUEIRO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de superintendente da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás;

Dispensar MARIA ALICE DA SILVA VIEGAS do encargo de substituta eventual de superintendente da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Maranhão.

ATOS DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

Efetivar a requisição do servidor CELSO DE TARSO PEREIRA, ocupante do cargo de ministro de segunda classe, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à vice-presidência da República;

TRANSFERIR, ex officio, PATRÍCIA BARBOSA LIMA CÔRTES, ministra de segunda classe da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 16 de janeiro de 2023;

TRANSFERIR, ex officio, JONAS GUIMARÃES FERREIRA, ministro de segunda classe da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 26 de janeiro de 2023;

Remover, ex officio, FERNANDO LUÍS LEMOS IGREJA, ministro de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Santiago para a Secretaria de Estado.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:

Reintegrar VERA LÚCIA TORRES ao cargo de Agente Administrativo, Classe/Padrão A – III, do qual foi demitida pela Portaria do MPAS nº 5.242, de 2 de junho de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 105-E, de 4 de junho de 1999, Seção 2, pág. 7, a ser lotada na Gerência-Executiva São Paulo da Superintendência Regional Sudeste I do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos termos do Parecer de Força Executória contido no Ofício nº 03899/2022/ERADMEATE/ER-ADM-PRF3/PGF/AGU (Documento SEI nº 9721935), a partir de 09 de outubro de 2022;

Dispensar, a partir de 1º de janeiro de 2023, RAFAEL MAGALHÃES FURTADO e TITO LÍVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA das funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do ministério da Infraestrutura, junto ao Conselho Curador do FGTS (Processo nº 14021.115437/2019-21);

Dispensar, a partir de 1º de janeiro de 2023, HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA e ANDRÉ PEDRO SOBREIRO MARTINS das funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do ministério do Desenvolvimento Regional, junto ao Conselho Curador do FGTS (Processo nº 19955.101505/2022-53);

Nº 67 – Dispensar, a partir de 1º de janeiro de 2023, RICARDO DE SOUZA MOREIRA e RÔMULO MACHADO E SILVA das funções de membros titular e suplente, presidente e presidente substituto, representantes do ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Curador do FGTS (Processo nº 19964.110642/2021-99);

Dispensar, a partir de 1º de janeiro de 2023, os seguintes membros, representantes do ministério da Economia, junto ao Conselho Curador do FGTS: – DIEGO COTA PACHECO, titular; – ANNE CAROLINE MARCIQUEVIK ALVES, titular; – CLÓVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA NETO, suplente: e – PAULO HENRIQUE SIQUEIRA ISOBE, suplente. LUIZ MARINHO.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO – DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU:

Conceder pensão vitalícia à ALUÍZIO SEPULCRI, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA DE LOOURDES VAREJÃO SEPULCRI ocupante do cargo de oficial de previdência, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 25/03/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;

RETIFICAÇÃO:

Na PORTARIA DIAT – RPPU/CGC-RPPU /DCP /INSS Nº 019, DE 11 DE JANEIRO DE 2023, publicada no DOU nº 9 na seção 2, página 43 de 12 de janeiro de 2023 e BSE de 12 de janeiro de 2023, onde se lê: Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/01/2023 (data do requerimento); leia- se: Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/11/2022 (data do requerimento);

Conceder pensão à MARIA ELEUSA MOREIRA NEVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO OLIVEIRA NEVES, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 15/12/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;

Conceder pensão à JUCENAN CANARINIS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado JOAO JOSE CANARINIS, ocupante do cargo de técnico de serviços diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 06/01/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;

Conceder pensão vitalícia à LUZIA MENDES GALDINO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ASCÍNDINO GALDINO, ocupante do cargo de motorista oficial, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 14/10/2021, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/04/2022 (data do requerimento).

ATO DO SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE:

Tornar sem efeito a Portaria SRNE/INSS nº 2, de 4 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 4, de 5 de janeiro de 2023, Seção 2, página 26, que designou ALANNA BRAZ MORAIS para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Gerência-Executiva Maceió/AL.

ATO DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS -DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMF/SRNE:

Declarar, a contar de 14 de novembro de 2022, a vacância do cargo efetivo de técnico do seguro social, ocupado pelo servidor LINEK BRITO FARIAS, matrícula nº 2.394.115, CPF nº 040.435.XXX-02, Classe “B”, Padrão I, do quadro de pessoal permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ATO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I – SUBSTITUTO:

Tornar sem efeito a PORTARIA SRSE-I/INSS Nº 1.092, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 02 de 03 de janeiro de 2023, seção 02, página 24.

RETIFICAÇÃO:

Na PORTARIA SRSE-I/INSS Nº 9, DE 9 de Janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 7, de 10 de Janeiro de 2023, Seção 2, pág. 42, onde se lê: “… bem como o contido no processo de nº 35014.524705/2022-67…”, leia-se: “bem como o contido no processo de nº 35014.543776/2022-69”.

ATO DA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – SUBSTITUTA:

Tornar sem efeito a Portaria SRSE-II/INSS Nº 01, DE 02 DE janeiro DE 2023, publicada no Diário Oficial nº 03, de 04/01/2022.

ATO DO SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar, a contar de 3 de janeiro de 2023, VANIA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO, do encargo de substituta eventual de Gerente de Agência da Previdência Social Marabá da Gerência Executiva Marabá/PA da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.