Serão aproximadamente 170 mil beneficiados; 1 a cada 4 servidores do Executivo federal receberá aumento

Enquanto busca recursos para bancar programas sociais e o enfrentamento à pandemia, o governo já reservou uma conta adicional de R$ 500 milhões em 2021 para o pagamento de progressões de carreira de servidores públicos.

A maior parte tem caráter automático e é concedida sem qualquer avaliação de desempenho ou mérito.

Neste ano, serão aproximadamente 170 mil beneficiados. Isso significa que 1 a cada 4 servidores do Executivo federal receberá algum tipo de promoção ou progressão de carreira.

O número mostra apenas uma fatia do custo total aos cofres públicos, já que as progressões também são comuns nos Poderes Judiciário e Legislativo, bem como nos estados e nos municípios.

O custo, portanto, é mais elevado se forem considerados o avanço na carreira para os demais Poderes e entes da federação.

O Ministério da Economia tenta impedir esses aumentos salariais quase que automáticos para novos servidores. Porém, a proposta que trata do assunto não deu sinal de avanço no Congresso.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma administrativa foi enviada pelo governo à Câmara em setembro do ano passado, mas segue sem previsão de análise.

O texto proíbe progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço. A norma valerá apenas para novos servidores, preservando todos aqueles que estiverem na ativa no momento da aprovação da medida.

Além disso, na segunda fase da reforma, o governo pretende regulamentar a avaliação de desempenho. O objetivo é estabelecer regras e critérios de análise de mérito para que os servidores sejam promovidos.

Desde o início da gestão Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro Paulo Guedes (Economia) adotou uma política de enxugamento da máquina pública.

Mesmo sem aprovação de reforma, o governo derrubou as taxas de reposição de servidores que se aposentam. Ou seja, são convocados menos servidores do que aqueles que entram em inatividade.

Em 2020, para cada 100 pessoas que deixaram a ativa no serviço público federal, o governo contratou apenas 26. O índice é o menor dos últimos anos.

Com o enxugamento, o quadro de servidores federais retraiu para o menor patamar em anos. Pela primeira vez desde 2012, o número de profissionais ativos ficou abaixo de 600 mil —está agora em 599,8 mil.

Em uma vitória de Guedes, o governo também conseguiu congelar o salário de servidores da União, estados e municípios até o fim deste ano. A medida foi incluída no pacote de ajuda aos estados durante a pandemia.

Diante da crise causada pela pandemia da Covid-19, que reduziu a renda de milhões de trabalhadores da iniciativa privada —e deixou cerca de 5 milhões desempregados entre abril e outubro, segundo o IBGE— Guedes propôs ao Congresso que os salários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais fossem congelados, assim como as progressões e promoções nas carreiras.

Por pressão política, o Congresso deixou a brecha para que a ascensão nas carreiras ainda fosse permitida. O lobby do funcionalismo é um dos mais fortes entre deputados e senadores.

Apesar dos salários congelados, as progressões automáticas continuam a ser concedidas normalmente. O Ministério da Economia argumenta que os benefícios estão previstos em leis específicas e não podem ser eliminados.

O presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, afirma que nem todo servidor progride na carreira automaticamente. Segundo ele, a categoria está aberta a discutir aprimoramentos nos sistemas de avaliação.

“O grosso do serviço público tem progressões por tempo de serviço, mas tem progressão por mérito, os servidores são submetidos a avaliações. Não somos contra o aprimoramento dessas regras, queremos discuti-las”, disse.

A alta de despesas como as de progressões pressionam o teto de gastos, que já apresenta risco de rompimento. A regra limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.

O gasto com pessoal para 2021 deve ficar próximo de R$ 320 bilhões, segundo dados do projeto de Orçamento. A proposta ainda não foi aprovada pelo Congresso.

Apesar de proporcionalmente baixo, o aumento da despesa por causa das progressões e promoções de servidores acaba tendo impacto nos cofres públicos.

Para se ter uma ideia, a equipe de Guedes busca uma forma de cortar ou revisar despesas ainda neste ano em uma faixa entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões.

A medida é necessária para que o governo não descumpra o teto de gastos —principal âncora fiscal do país, na avaliação de Guedes.

Desde o ano passado, a equipe econômica e congressistas buscam uma fonte de recursos para ampliar o Bolsa Família, criando um novo programa social. Divergências entre o governo e o Congresso travaram as discussões.

O time de Guedes defende a fusão de programas existentes para criar o novo benefício. A ideia já foi alvo de veto de Bolsonaro.

Após críticas, também foi engavetada a ideia de financiar o programa após uma limitação dos pagamentos de precatórios —dívidas do governo reconhecidas na Justiça.

Enquanto isso, a falta de articulação política do governo impediu o avanço de medidas para economizar recursos e abrir espaço no Orçamento, como a reforma administrativa e a PEC Emergencial, que prevê o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal em momentos de aperto financeiro.

*Fonte: Folha de são Paulo

Comunicado 1

Ministério da Defesa esclarece gastos com alimentação das Forças Armadas

Explicação pronta e necessária do Ministério da Defesa, inclusive sobre leite condensado

O Ministério da Defesa (MD) informa que as Forças Armadas devem, por lei, prover alimentação aos militares em atividade. Ao contrário dos civis, os militares não recebem qualquer auxílio alimentação.

O efetivo de militares da ativa é de 370 mil homens e mulheres, que diariamente realizam suas refeições, em 1.600 organizações militares espalhadas por todo o País.

O valor da etapa comum de alimentação, desde 2017, é de R$ 9,00 (nove reais) por dia, por militar. Com esses recursos são adquiridos os gêneros alimentícios necessários para as refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar). Esse valor não é reajustado há três anos.

As Forças Armadas têm a responsabilidade de promover a saúde da tropa por meio de uma alimentação nutricionalmente balanceada, em quantidade e qualidade adequadas, composta por diferentes itens.

O leite condensado é um dos itens que compõem a alimentação por seu potencial energético. Eventualmente, pode ser usado em substituição ao leite. Ressalta-se que a conservação do produto é superior à do leite fresco, que demanda armazenamento e transporte protegido de altas temperaturas. De acordo com o IBGE, o brasileiro consome em média 5,6 gramas de doce à base de leite por dia. Por se tratar de um contingente eminentemente jovem, o consumo, eventualmente, pode ser até um pouco superior.

No que se refere a gomas de mascar, o produto ajuda na higiene bucal das tropas, quando na impossibilidade de escovação apropriada, como também é utilizado para aliviar as variações de pressão durante a atividade aérea.

Salienta-se ainda que, em 2020, as Forças Armadas mantiveram plenamente suas atividades, uma vez que a defesa do País e a segurança das fronteiras marítima, terrestre e aérea, bem como o treinamento e o preparo, são essenciais e não foram interrompidas. As Operações Covid-19 e Verde Brasil 2 demandaram um enorme esforço das tropas diuturnamente. Só no combate à pandemia, mais de 34 mil militares atuaram diariamente em todo o território nacional.

Em suma, considerando o efetivo das Forças Armadas, é natural que os totais de gêneros, quando somados, apresentem valores compatíveis com sua missão e tarefas.

*Fonte: Centro de Comunicação Social da Defesa (CCOMSOD) Ministério da Defesa

COMUNICADO 2

Medidas econômicas adotadas durante a pandemia melhoraram expectativas para o PIB em 2020, afirma SPE

Estudo aponta que é importante para o país retomar a agenda de reformas, viabilizando o crescimento sustentável.

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou, na sexta-feira (29/1), nota informativa com projeções de crescimento econômico e medidas fiscais. A análise destaca que as medidas adotadas pelo Brasil para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 reverteram as expectativas de queda para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 para níveis menos críticos.

De acordo com a Secretaria, a rápida resposta conjunta do governo federal e do Congresso Nacional limitaram a deterioração da atividade. O país destinou cerca de 8,5% do PIB em medidas fiscais direcionadas ao combate à pandemia–percentual que supera a média dos valores destinados pelos países em desenvolvimento e da América Latina e ultrapassa a média dos países avançados selecionados.

“As ações tomadas pelo Brasil fizeram com que as projeções mais pessimistas, que foram divulgadas por organizações multilaterais e pela mediana de mercado no primeiro semestre de 2020, melhorassem significativamente nos últimos meses”, destacou o subsecretário de Política Macroeconômica do Ministério da Economia, Fausto Vieira. Segundo ele, o país se destacou em relação às projeções para a média dos países emergentes.

O estudo divulgado pela SPE destaca o fato de que os altos níveis de recursos públicos utilizados para o combate à pandemia– apesar de necessários para manter renda e emprego– devem ser entendidos como temporários. De acordo com o texto, as medidas emergenciais não podem ser confundidas com medidas estruturais e a agenda estrutural de reformas para consolidação fiscal e aumento da produtividade devem ser retomadas em breve para que o país registre um crescimento econômico sustentável de longo prazo.

*Fonte: GOV.BR

MIRANTE

– A aprovação ao governo do capitão no Nordeste despencou nos últimos 4 meses e chegou a 29% –umas das mais baixas taxas registradas na região. Os resultados são de pesquisa PoderData realizada no início desta semana, de 1º a 3 de fevereiro de 2021.

Os números –que indicam trajetória de queda na percepção positiva da administração federal– são observados no mesmo momento em que teve fim o auxílio emergencial. A desaprovação, que também vinha em trajetória de alta, ficou agora em 59% –estável desde o último levantamento. Em setembro de 2020, o capitão teve um dos seus melhores momentos na região: era aprovado por mais da metade dos residentes, e desaprovado por apenas 33%.

– No relatório, a Transparência Brasil citou retrocessos, como “pressão política e institucional que levou ao desmantelamento das forças-tarefa Lava Jato e Greenfield”, “renúncia do ministro da Justiça Sérgio Moro com acusações graves contra o presidente Jair Bolsonaro”, além da produção de relatórios de inteligência no governo para ajudar a defesa de Flávio Bolsonaro.

– O Projeto de Lei 5376/20 aumenta, de 20% para 23% e de 4,65% para 10%, respectivamente, as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre instituições financeiras. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

“Os bancos auferem lucros extraordinários no Brasil, no entanto, o que entregam à sociedade por meio da tributação não parece condizente com o que dela retiram”, justifica a autora do projeto, deputada Rejane Dias (PT-PI).

“Não podemos deixar de registrar que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu em diversos julgados a constitucionalidade de alíquotas diferenciadas para instituições financeiras”, conclui.

– A pesquisa da Associação Médica Brasileira (AMB) traz alguns dados interessantes sobre a avaliação dos profissionais sobre o combate à Covid-19. Com base em 3,882 respostas computadas, 97,5% dos entrevistados responderam “sim” à pergunta: “Você pretende ser vacinado contra a Covid-19 e prescreverá a imunização para seus pacientes?”. Reprodução/AMBA pergunta 17 foi sobre o uso de quatro tratamentos no combate à Covid-19. 65% dos entrevistados consideram a cloroquina ineficaz, e 58% responderam o mesmo sobre a ivermectina.

– A deputada Bia Kicis, do PSL do DF, foi escolhida por Arthur Lira para presidir a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.)

Investigada no inquérito das Fake News, interrogada pela PF por atos antidemocráticos, ela defende o direito constitucional de censurar a imprensa com tarja preta, de xingar Celso de Mello de “juiz de merda”, de tirar a máscara em público e de sabotar a quarentena em Manaus, alguns dias antes do colapso da saúde

– Foram designados os representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), LEONIDAS DE ARAÚJO MEDEIROS JUNIOR; e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), RICARDO RIVERA DE SOUSA LIMA para exercerem os encargos de membros do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), com mandatos de três anos, o qual passa a funcionar com a seguinte composição: VITOR ELÍSIO GÓES DE OLIVEIRA MENEZES, como representante do Ministério das Comunicações (MCOM), na qualidade de Presidente; LEONIDAS DE ARAÚJO MEDEIROS JUNIOR, como representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI); IGOR MANHÃES NAZARETH, representante do Ministério da Economia (ME); HUMBERTO BRUNO PONTES SILVA, representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); RICARDO RIVERA DE SOUSA LIMA, representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e ALBERTO PINHEIRO DANTAS, representante da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

– Mesmo com a crise econômica causada pela pandemia de Covid-19, o número de empresas abertas no Brasil supera as fechadas em 2,315 milhões em 2020. O número, divulgado pelo ministério da Economia nesta terça-feira (2), é o maior de toda a série histórica, iniciada em 2010. 

Ao todo, 3,359 milhões de novos negócios foram abertos e 1,044 milhão encerrados. Com isso, o saldo positivo representa alta de 6% ante 2019. No total, o ano passado encerrou com 19.907.733 empresas ativas. 

Para a equipe econômica, os números demonstram que a economia tem reagido bem mesmo no cenário de pandemia que causou uma recessão econômica no país estimada entre 4% e 5%. 

CENTRAL DE SERVIDORES

– NOMEAR, GABRIELA SILVESTRIN PANTOJA RODRIGUES, assessora técnica na Coordenação-Geral de Gestão do Acesso à Informação da Diretoria de Governança, Inovação e Conformidade da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

– NOMEAR, LUCIANA SIQUEIRA DO REGO BARROS, chefe de Gabinete, no Gabinete da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

Mudanças no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:

– DESIGNAR, MARCELA CRISTINA ROSAS ABOIM RAPOSO, para substituir, o coordenador-geral de Infraestrutura e Formação em Pesquisa, do Departamento de Ciências da Vida e Desenvolvimento Humano e Social, da Secretaria de Pesquisa e Formação Científica.

– DISPENSAR, CRISTINA VIDIGAL CABRAL DE MIRANDA substituto do Subsecretário de Unidades Vinculadas, da Secretaria Executiva, deste Ministério.

– DESIGNAR, PAULO MAURICIO JABORANDY DE MATTOS DOURADO, para substituir o Subsecretário de Unidades Vinculadas, da Secretaria Executiva.

– DISPENSAR, DENIS CARLOS PEREIRA DA SILVA, substituto do chefe do Serviço de Contratações Diretas, da Divisão de Contratações Públicas, da Coordenação de Licitações, Compras e Contratos, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, do Departamento de Administração, da Secretaria Executiva.

– DESIGNAR, ANTÔNIO MARCOS MENDONÇA, assistente técnico, da Coordenação de Mudanças Ambientais Globais, da Coordenação-Geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade, do Departamento de Ciências da Natureza, da Secretaria de Pesquisa e Formação Científica.

– DISPENSAR, FELIPE MORAIS SANTOS, substituto do diretor, do Instituto Nacional da Mata Atlântica – INMA.

– Fica designada, IZABELA MOREIRA CORRÊA para atuar como representante suplente do Banco Central do Brasil no Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, de Financiamento do Terrorismo e de Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, em substituição a Úrsula Brandão Faria Valdetar.

Mudanças no Ministério da Justiça e Segurança Pública:

– NOMEAR, FELIPE BARBOSA DA SILVA, assistente técnico do Diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

– DISPENSAR, RAFAEL SCHAEFER COMPARIN substituto de Consultor Jurídico.

– DESIGNAR, BERNARDO BATISTA DE ASSUMPÇÃO substituto de Consultor Jurídico.

– DISPENSAR, EDSON FÁBIO GARUTTI MOREIRA substituto de coordenador-geral de Recuperação de Ativos do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça.

– DESIGNAR, PATRÍCIA LAMEGO TEIXEIRA SOARES substituta de Coordenador-Geral de Recuperação de Ativos do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça.

Mudanças no Ministério do Meio Ambiente:

– DISPENSAR, ANTONIO CARLOS TINOCO CABRAL, substituto de Diretor, do Departamento de Recursos Externos, da Secretaria Executiva.

– DESIGNAR, LEOPOLDO PENTEADO BUTKIEWICZ, substituto de Diretor, do Departamento de Recursos Externos, da Secretaria Executiva.

– DISPENSAR, MOISÉS DE SOUZA FERREIRA, substituto, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

– DESIGNAR, RITA DE CÁSSIA SANTIAGO DALTON, substituta de Chefe de Divisão, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento.

– DISPENSAR, ANDRÉ SOARES DE MELLO, substituto de Gerente Regional, da Gerência Regional do Sudeste, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

– DISPENSAR, RAÍSSA PEREIRA MACIEL COMINI CHRISTÓFARO substituta de Coordenador-Geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global deste Ministério.

– DESIGNAR, MARCELA ALCÂNTARA NOMAN, substituta de Coordenador-Geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global deste Ministério.

– DISPENSAR, FREDSON MAGNO PAZ substituto de Coordenador-Geral de Gestão do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Juventude da Secretaria Nacional da Juventude deste Ministério.

– DESIGNAR, CLAUDNEY LIMA DE MATOS, substituto de Coordenador-Geral de Gestão do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Juventude da Secretaria Nacional da Juventude deste Ministério.

– EXONERAR, JOÃO VICTOR PEREIRA FERNANDES FAUSTINO FERREIRA Coordenador-Geral de Cerimonial e Agenda do Gabinete da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

– NOMEAR, KAMILA FELIPE DE MOURA OLIVEIRA, e Coordenadora-Geral de Cerimonial e Agenda do Gabinete da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Mudanças no Ministério das Relações Exteriores:

– EFETIVAR a requisição da servidora RITA DE CASSIA LOTT MARQUES, ocupante do cargo de conselheira, para exercício junto à Presidência da República.

– CEDER o servidor BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Primeiro-Secretário, para exercer o cargo de Coordenador da Coordenadoria Geral de Relações Internacionais e Cooperação na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

– DESIGNAR JOSÉ VITOR CARVALHO HANSEM, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Chefe da Divisão de México e América Central.

– EXONERAR, a pedido, PATRÍCIA DE SOUZA BOAVENTURA Coordenadora-Geral de Ações Estratégicas em Pesquisa Clínica, do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.

– NOMEAR, MAX NÓBREGA DE MENEZES COSTA, Coordenador-Geral de Ações Estratégicas em Pesquisa Clínica, do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.

– DESIGNAR, HERMINIO SOBRINO RODOLFO Assistente em Saúde da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da referida função LEANDRO JAIME DIAS MENDES.