O presidente do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social – CNRPPS, Narlon Gutierre Nogueira, após a 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 3 de março de 2021, decidiu recomendar aos entes federativos e aos órgãos e entidades gestoras dos RPPS a não contratação de serviços de consultoria para a operacionalização da compensação previdenciária.

É o que consta na Recomendação CNRPPS/ME nº 1/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (17). A publicação torna público, que o presidente decidiu manifestar-se contrariamente à contratação de consultorias para a operacionalização da compensação previdenciária entre os regimes, por entender que tal prática é nociva aos RPPS, por resultar em transferência desnecessária de recursos públicos para entidades privadas, afrontando o princípio da economicidade.

Também recomenda aos entes federativos que capacitem seus próprios servidores para a operacionalização da compensação previdenciária.

O presidente ainda recomenda que a Secretaria de Previdência e o INSS continuem à disposição para prestar as orientações aos dirigentes dos RPPS sobre o processo da compensação previdenciária; atuem em cooperação com os Tribunais de Contas e com instituições representativas de segmentos relacionados aos entes federativos e RPPS, auxiliando na divulgação das melhores práticas na operacionalização e gestão da compensação previdenciária; e adotem medidas para fortalecer a transparência das informações do sistema COMPREV, inclusive por meio da disponibilização de relatórios gerenciais que permitam acompanhar a situação dos requerimentos aguardando análise para a compensação.