CMA analisa PL que obriga poluidor a ressarcir cofres públicos

Acontecerá nesta quarta-feira na Comissão de Meio Ambiente (CMA) a votação de um projeto de lei do senador Carlos Viana (PSD-MG) que estabelece a obrigação de agente poluidor ressarcir a União, estado ou município das despesas decorrentes de operações envolvendo forças policiais, corpo de bombeiros ou outros órgãos públicos. Se aprovada, a proposta (PL 1396/2019) seguirá à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que decidirá em caráter conclusivo.

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