A fim de operacionalizar ações de caráter preventivo e repressivo a fraudes relacionadas ao Auxílio Emergencial. O extrato de acordo foi assinado pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O acordo permitirá o compartilhamento de informações constantes em bases de dados necessárias à verificação dos requisitos para concessão do Auxílio Emergencial de que trata a Lei nº 13.982, que criou o benefício.

A busca pela regularidade na concessão do benefício também conta com a parceria entre o Ministério da Cidadania e a Controladoria-geral da União (CGU).