A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pretende examinar na quarta-feira (15) o substitutivo apresentado ao PLS 357/2015, que disciplina o comércio de alimentos nas escolas de educação básica e a criação de cardápios do programa de alimentação escolar. O projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca – Lei 8.069, 1990) também prevê a promoção de ações para incentivar a alimentação saudável em crianças e adolescentes.