CCJ discute PL que amplia combate ao tabagismo

Será realizada na quarta-feira (15) a audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS 769/2015). O texto transforma em infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 anos, proíbe qualquer forma de propaganda e patrocínio de cigarros e o uso de aditivos que deem sabor e aroma ao tabaco.

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