O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei que autoriza crédito para micro e pequenas empresas, no valor total de R$ 13,6 bi. A proposta batizada de Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) concede crédito mais acessível ao setor e é uma das medidas de apoio à economia em meio à crise da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A proposta é um dos quatro itens da pauta da Casa.

Pelo texto, o crédito será disponibilizado para empresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 mi.

Os interessados nos recursos deverão apresentar uma garantia pessoal no montante igual ou superior ao crédito. Além disso, o empresário deve se comprometer a não demitir os funcionários, sem justa causa, no período entre a data de contratação do crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.