Entre os benefícios modificados, estão o auxílio por incapacidade laboral e o auxílio-doença.

A Medida Provisória 1113/22, que prevê alterações na análise e concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi aprovada na última terça feira (2) pela Câmara dos Deputados. O texto determina, entre outras diretrizes, novas normas relacionadas à dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal para requerimentos de auxílio por incapacidade laboral. A MP segue para o Senado Federal. As informações são do G1.

Com a nova proposta, a concessão do auxílio será feita a partir da análise documental. O auxílio-acidente também foi incluído, com a possibilidade de a avaliação ser realizada remotamente. Anteriormente, o exame médico pericial era previsto somente para segurados beneficiários do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensionistas inválidos.

Quanto aos servidores, foi incluído o pagamento de adicionais extras para peritos que realizarem um número de exames acima da meta estabelecida em unidades de atendimento com alta demanda e servidores que analisarem requerimentos iniciais e revisões de benefícios com prazos já expirados.

Também está incluída na MP a possibilidade de o INSS celebrar acordos relacionados à realização de avaliações sociais para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC). Eventuais beneficiários do auxílio-inclusão abrirão mão automaticamente do BPC.

A matéria foi encaminhada para o Senado Federal e tem como relator o senador Carlos Viana (PL/MG). A expectativa é de que a matéria seja analisada em sessão desta quarta-feira (3), pelo plenário do Senado Federal.