O ministro de estado chefe do gabinete de segurança institucional da presidência da república, em gesso de executivo do Governo decidiu fazer funcionar a CÂMARA DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, do Conselho de Governo, que estava dormitando na sua esfera de competência.

Alterou portaria e designou, por outra portaria, r novos membros, titulares e suplentes, para comporem os grupos técnicos e de trabalho de Segurança de Infraestruturas Críticas da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Abastecimento Urbano de Águas;

Fica designado para compor o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas para elaboração de relatórios de recomendações aos responsáveis pelas infraestruturas críticas do setor de Abastecimento Urbano de Águas, representando o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Lúcio Cesar Pimenta Luiz, em substituição a Herícia Sandoval Camargo Hida. Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas no setor de Serviços Postais;

Ficam designados para comporem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas para desenvolvimento de metodologia visando a realização de estudo de interdependências no setor de Serviços Postais, representando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: I – como titulares: a) Elisangela Aparecida Costa; b) Juliana Jesus de Lima; c) Fabiana Karl Jaber de Albuquerque; e d) Emerli Michels Nemes Alves; e II – como suplentes: a) Osvaildes Vieira Dias Filho; b) Anna Carolina de Figueiredo Andrade; e c) Moniamar Hoff Meister Lopes. Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Energia Elétrica;

Fica designada para compor o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas para elaboração, aplicação e análise das respostas de questionário de coleta de informações para a avaliação de riscos das infraestruturas críticas do setor de Energia Elétrica, representando a Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a matrícula nº 909927, em substituição à matrícula nº 910054. Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;

Fica designada para compor o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas para identificação das infraestruturas críticas de armazenamento, transporte, processamento e dutos do setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, representando a Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a matrícula nº 909927, em substituição à matrícula nº 910054. Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Transportes Aéreos;

Fica designada para compor o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas para elaboração, aplicação e análise de respostas de questionário de coleta de informações para a avaliação de riscos das infraestruturas críticas do setor de Transportes Aéreos, representando a Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a matrícula nº 909927, em substituição à matrícula nº 910054. Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Transportes Aquaviários;

Ficam designados para comporem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas para elaboração do Diagnóstico Nacional do setor de Transportes Aquaviários, representando: I – a Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: a) a matrícula nº 912992, em substituição à matrícula nº 913116; e b) a matrícula nº 909927, em substituição à matrícula nº 913011; II – o Comando da Marinha: Douglas da Silva Komatsu, em substituição a Walter Cruz Junior; e III – a Agência Nacional de Transportes Aquaviários: Pedro Henrique Soares, em substituição a Fernando José de Pádua Costa Fonseca. Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Transportes Terrestres;

Ficam designados para comporem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas para elaboração, aplicação e análise de respostas de questionário de coleta de informações para a avaliação de riscos das infraestruturas críticas do modal ferroviário do setor de Transportes Terrestres, representando: I – a Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: a matrícula nº 909927, em substituição à matrícula nº 913011; e II – a Agência Nacional de Transportes Terrestres: Bruno Nonato dos Santos Pereira, em substituição a Dalton da Silva Neiva. Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas na área prioritária de Biossegurança e Bioproteção;

Ficam designados para comporem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas para elaboração de cenários de probabilidade e consequências de riscos e suas medidas de contingência, com planilha de dano potencial associado, relacionadas com as infraestruturas críticas identificadas na área prioritária de Biossegurança e Bioproteção, representando: I – a Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: Lúcio Cesar Pimenta Luiz, em substituição a Herícia Sandoval Camargo Hida; II – a Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: a matrícula nº 913044, em substituição à matrícula nº 913126; e III – o Ministério da Educação: a) Eduardo Gomes Salgado, como titular; e b) Stephanie Silva, como suplente. Grupo Técnico na área prioritária de Defesa;

Ficam designados para comporem o Grupo Técnico para elaboração da lista priorizada de infraestruturas críticas do setor de Defesa, na área prioritária de Defesa, representando: I – o Comando da Marinha: a) Alexandre Amendoeira Nunes, em substituição a Felipe Otavio Melo Jácome Gurgel; e b) Marcelo Marcel Felix, em substituição a Marcelo Garcia da Silva Rodrigues; e II – o Comando da Aeronáutica: a) Eduardo Miguel Streletcki D’Avila, em substituição a Gerson Monteiro Siqueira; e b) André Luiz Alves Ferreira, em substituição a Leandro do Amaral Marins. Grupo Técnico para discussão e complementação da minuta de Política Nacional de Fronteiras;

Ficam designados para comporem o Grupo Técnico para discussão e complementação da minuta de Política Nacional de Fronteiras, representando: I – o Ministério do Desenvolvimento Regional: Aldo Aloísio Dantas da Silva, em substituição a Raphael Curioso Lima Silva; e II – a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República: a) Cileno de Magalhães Ribeiro, em substituição a Marcus Vinícius Reis; e b) Ricardo Zonato Esteves, em substituição a Adriana Mendes Fortes. Grupo de Trabalho de acompanhamento da elaboração dos Projetos Básico e Executivo de construção do Laboratório Nacional de Máxima Contenção Biológica (NB4);

Ficam designados para comporem o Grupo de Trabalho de acompanhamento da elaboração dos Projetos Básico e Executivo de construção do Laboratório Nacional de Máxima Contenção Biológica (NB4), representando: I – o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: Lúcio Cesar Pimenta Luiz, em substituição a Herícia Sandoval Camargo Hida; e II – o Ministério da Defesa: a) José Eustáquio Santos Margotto, em substituição a Patrícia Siqueira de Medeiros; e b) Marciley Thadeu Cartaxo da Costa, em substituição a José Eustáquio Santos Margotto; e III – o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: a) Sergio Freitas de Almeida, em substituição a Carlos Alberto Flora Baptistucci; e b) Eduardo Soriano Lousada, em substituição a Carlos André Marques.

Comunicado 1

Privacidade: 77% dos brasileiros já desinstalaram apps por preocupação com dados pessoais, diz pesquisa

Pesquisa do Cetic mostrou que questão está no radar da maioria dos usuários da internet durante o uso e gerenciamento de informações em aplicativos, sites e buscadores

A pesquisa, realizada através da entrevista com 2.556 pessoas acesso à internet de diferentes etnias e regiões do país, ainda revelou que a questão preocupa brasileiros em outras diversas tarefas:

– 69% dos entrevistados já deixou de visitar uma página na internet pelo mesmo motivo;

– 56% deixou de utilizar algum serviço ou plataforma na web;

– 45% deixou de comprar um aparelho eletrônico.

Outras ações de prevenção também são relatadas pela maior parte dos entrevistados para gerenciar o acesso que plataformas, sites e apps têm de seus dados:

– 70% diz já ter verificado a segurança de uma página ou aplicativo;

– 69% recusou permissão de uso de seus dados pessoais para publicidade;

– 68% leu políticas de privacidade de uma página ou aplicativo;

– 64% limitou acesso a perfil de redes sociais;

– 62% restringiu acesso à localização geográfica;

O pesquisador do Cetic.br Winston Oyadomari relatou que o tamanho da preocupação com privacidade causou surpresa. Os pesquisadores ainda aprofundarão o estudo para entender os principais medos da população com essas informações.

“O que a gente tem chamado atenção é a necessidade de desenvolver uma cultura da proteção de dados. Uma proporção pequena dos usuários efetivamente faz alguma solicitação, reclamação ou denúncia”, pontuou Oyadomari.

Será uma nova fase de conscientização dos titulares em “realmente” se preocupar com a segurança dos seus dados pessoais?

Com informações, G1.

Comunicado 2

Orçamento 2023 tem previsão de Auxílio em R$400 e não contempla revisão no IR

Com prazo para chegar ao Congresso até 31 de agosto, proposta mantém previsão de corte em tributos federais sobre combustíveis e de reajuste a servidores

O orçamento para 2023 tem previsão do Auxílio Brasil em R$ 400 mensais e não contempla o aumento da faixa de isenção da tabela do imposto de renda, disseram à CNN dois integrantes do governo com conhecimento direto do assunto.

A proposta, que tem prazo para ser enviada ao Congresso até 31 de agosto, no entanto, mantém a previsão de corte em tributos federais sobre os combustíveis e de reajuste ao funcionalismo.

Para que o documento não se choque com a promessa de campanha de Jair Bolsonaro de manter o benefício no patamar atual, o Auxílio em R$ 600 está previsto para aparecer como um compromisso do governo na mensagem presidencial ao Congresso.

O mesmo expediente também é o planejado para ser usado no caso da revisão da tabela do Imposto de Renda.

Como mostrou a CNN, apesar das declarações de Bolsonaro, a equipe econômica não via como encaixar na peça orçamentária as medidas.

Para aumentar de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil são necessários cerca de R$ 55 bilhões a mais. Não há espaço dentro do teto de gastos para isso, de acordo com integrantes da Economia.

O plano do time de Paulo Guedes é vincular tanto o aumento do Auxílio como a expansão do número de isentos do imposto de renda à reforma tributária. Por isso, ficou acordado com o Palácio do Planalto que ambas as ações estarão expressas no texto como um compromisso, mas não há previsão de constarem na proposta orçamentária em si.

O texto prevê, no entanto, dois acenos importantes para o presidente. O primeiro é a manutenção do corte de tributos sobre os combustíveis. Como o aumento do Auxílio Brasil, a medida só vale até o final deste ano.

Outra previsão é a de dar reajuste ao funcionalismo. O governo bateu o martelo sobre incluir o aumento. O plano é que ele seja equivalente à inflação esperada para o ano que vem.

Com informações,  CNN.

Serrote

Brasil abriu 218.902 vagas formais de trabalho em julho, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), resultado abaixo do esperado pelo mercado, em torno de 258 mil. O número indica desaceleração do mercado de trabalho, mas traz uma melhora na média trimestral, que avançou de 226 mil para 240 mil postos no período.

“O Caged de Julho indicou a criação de 219 mil novas vagas formais no mercado de trabalho, um pouco abaixo do esperado pelo mercado, em 258 mil, e uma desaceleração em relação a junho, que havia sido 278 mil. O número, no entanto, é bastante robusto, incluindo o crescimento no ritmo de contratações na indústria e na construção, setores mais sensíveis ao aperto monetário, mas que seguem com perspectiva positiva devido à queda da inflação e alívio nas cadeias de suprimentos”, destacou Rafaela Vitoria, economista-chefe do Inter.

Mirante

Deu na Bloomberg: redução nos preços: passagem aérea mais barata? Veja o impacto do 2º corte do querosene pela Petrobras; 2) Saiba mais sobre o mercado de baterias: Honda e LG vão construir fábrica de baterias de US$ 4,4 bilhões nos EUA; 3) Marfrig escolhe Rui Mendonça Junior para substituir Miguel Goularte como CEO; 4) Itaú corta Petrobras e prevê alta volatilidade; 5) CBA emitirá primeiro crédito de carbono do Cerrado; 6) CADE aprova venda do Uberlandia Shopping para Aliansce Sonae; 7) Valle proposta de aperfeiçoamento fiscal após eleições; 8) WEG reestrutura Weg Automação e divide em duas unidades; 9) IRB vende edifício sede no Rio de Janeiro por R$ 85,3 milhões; 10) Estrangeiros e locais se unem em visão otimista sobre câmbio; 11) Senado aprova 1pp CSLL instituições financeiras; 12) IRB faz acordo com Casa Shopping e recebe R$ 100 milhões; 13) Itaú BBA rebaixou a recomendação da Petrobras para neutra.

No primeiro dia de propaganda eleitoral na TV, o PTB – partido de Roberto Jefferson – apresentou os candidatos a deputado federal Eduardo Cunha e Cristiane Brasil, ela filha de Jefferson, Os dois transferiram o domicílio eleitoral do Rio de Janeiro para São Paulo.

Na doce ilusão de um mandato.

A campanha de Eduardo Cunha (foto) ainda está sub judice. Sua candidatura foi cassada pelo presidente do Supemo. Em sua estreia na televisão, Cunha tentou se colar ao presidente Jair Bolsonaro, apesar de Roberto Jefferson ter se lançado a candidato ao Planalto.

Não precisa entender.

O melhor lance do debate na Band mas que não passou desapercebido foi uma resposta na lata de Ciro Gomes a Lula.

O petista disse ao pedetista: “Eu não saí do Brasil para não votar no Haddad”.

Ciro respondeu: “Você estava preso”.

Instrutivo. Recordar é vive

O Produto Interno Bruto (PIB) dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) cresceu 0,3% no segundo trimestre de 2022 ante os três meses anteriores, segundo estimativa inicial divulgada pela entidade com sede em Paris nesta segunda-feira (29).

O resultado repete o fraco desempenho do primeiro trimestre, quando o PIB da OCDE também aumentou 0,3%.

Apenas no G7, o PIB se expandiu 0,2% na comparação trimestral do período entre abril e junho. No primeiro trimestre, a economia das sete maiores economias do mundo havia ficado estagnada.

No segundo trimestre, tanto os EUA quanto o Reino Unido sofreram contração econômica de 0,1%, enquanto na Alemanha, houve leve avanço de 0,1%. No Japão e na França, o PIB cresceu 0,5%.

Já na Itália e no Canadá, os respectivos ganhos foram de 1% e 1,1%, de acordo com detalhamento da OCDE.

Em comunicado, a OCDE destaca que Itália e Japão superaram seus níveis pré-pandemia de covid-19 no segundo trimestre. Na Alemanha, por sua vez, o PIB igualou o nível pré-pandemia.

“Isso significa que, a partir do segundo trimestre, todos os países do G7 estão registrando níveis de PIB iguais ou superiores aos níveis pré-pandemia”, disse a OCDE.

Designados os membros, titulares e suplentes, do Conselho de Geoinformação de Defesa (ConGEODEF): I – Do Ministério da Defesa: – Almirante de Esquadra ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES (Titular); – Major-Brigadeiro Engenheiro JORGE LUIZ CERQUEIRA FERNANDES (Suplente); – General de Brigada ANDRÉ LARANJA SÁ CORRÊA (Titular); – Capitão de Mar e Guerra MARIO ORLANDO DE CARVALHO JÚNIOR (Titular); e – Coronel (EB) QEM LINDA SORAYA ISSMAEL (Suplente). II – Do Comando da Marinha: Vice-Almirante RENATO GARCIA ARRUDA (Titular); e Contra-Almirante ANTONIO CARLOS CAMBRA (Suplente). III – Do Comando do Exército: General de Brigada MARCIS GUALBERTO MENDONÇA JÚNIOR (Titular); e General de Brigada JOMAR BARROS DE ANDRADE (Suplente). IV – Do Comando da Aeronáutica: Brigadeiro Engenheiro ALESSANDER DE ANDRADE SANTORO (Titular); e Brigadeiro do Ar RODRIGO ALVIM DE OLIVEIRA (Suplente). O ConGEODEF será presidido pelo Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA).

Pesquisa divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que a grande maioria dos policiais do país são a favor da democracia e contra qualquer ruptura institucional.

A pesquisa mostra que a adesão dos policiais à democracia atinge 84% dos agentes, que responderam preferi-la ante a qualquer outra forma de governo.

Já 80,9% dos policiais concordam que o vencedor das eleições declarado pela Justiça Eleitoral deve tomar posse em janeiro do ano que vem.

O levantamento foi feito com 5.058 agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Corpo de Bombeiros, Polícia Científica/Perícia, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal e Guarda Municipal de todos os estados e Distrito Federal.

Policial militar e deputado, Capitão Augusto (PL-SP) afirmou ao Painel da Folha que a quantidade de candidatos das polícias e forças de segurança em São Paulo nas eleições deste ano é “absurda e exagerada”.

Segundo projeções da Frente Parlamentar da Segurança Pública, liderada por Augusto, só de PMs candidatos serão 80 da ativa e um número semelhante de aposentados —número cinco vezes maior que a média de pleitos anteriores, quando de 30 a 40 concorriam.

Se forem consideradas as demais forças, assinala a Folha, o total de policiais-candidatos em São Paulo chega a cerca de 250.

O capitão vetou a proposta de reajuste especial aos agentes de segurança ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Agora, o funcionalismo passa a disputar a verba de R$ 11,7 bilhões prevista para o reajuste do próximo ano.

Apesar do veto presidencial, a LDO ainda abre caminho para um amplo reajuste para o funcionalismo público em 2023.

Tá valendo o que estava escrito, O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das suas atribuições, prorrogou por 90 dias, a Portaria PRES/INSS nº 1.451, de 31 de maio de 2022, republicada no Diário Oficial da União nº 104, de 2 de junho de 2022, conforme compromissos firmados no Termo de Acordo de Greve nº 1/2022, celebrado entre o Ministério do Trabalho e Previdência, o INSS, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.

Assessor especial do presidente Bolsonaro, o advogado José Vicente Santini tem sido apontado por ministros do governo como um dos nomes do presidente da República para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A vaga é destinada ao quinto constitucional da advocacia. Por isso, é definida a partir de uma lista sêxtupla votada pela OAB. Desses nomes, os ministros do STJ escolhem três e enviam para definição do presidente da República. Integrantes do governo ponderam que uma eventual escolha de Santini passa necessariamente pela reeleição de Bolsonaro em outubro. Se reeleito, o presidente teria condições para articular o nome do assessor na OAB e no STJ.

Outro nome citado por integrantes do governo para a vaga de Fischer no STJ é o do advogado da União Otavio Luiz Rodrigues Junior. Ele é atual conselheiro do CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público.

Após Alexandre de Moraes determinar o bloqueio das redes da advogada Paola da Silva, mulher de Daniel Silveira que descumpriu decisão judicial e divulgou vídeo do deputado, o candidato ao Senado desafia o ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele afirma que continuará gravando vídeos para postar nas redes de outras pessoas.

“A decisão do Moraes é inconstitucional e por isso não vou respeitá-la. Agora vou postar um vídeo por dia. Nas redes de políticos, de familiares, de amigos, de apoiadores. Vai ser por WhatsApp, Telegram, Youtube. Tudo mundo vai postar. Moraes não vai cercear a liberdade de ninguém. Ele está numa guerra contra o mundo e, quanto mais cava, mais difícil será para ele sair do buraco”, diz Silveira.

Central de servidores

Presidência da República:

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA BANCO CENTRAL DO BRASIL Exposição de Motivos Nº 15, de 25 de agosto de 2022. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, com ônus limitado, no período de 9 a 13 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com destino a Basileia, Confederação Suíça, para participar de reuniões no âmbito da Bimonthly Central Bank Governors’ Meeting, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais. Autorizo. Em 29 de agosto de 2022.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Autorizar o Afastamento do País, o, do servidor GILBERTO MELNICK, matrícula nº 1502399, Perito Médico Federal, lotado em exercício na Agência de Previdência Social APS Visconde de Guarapuava da Gerência Executiva de Curitiba/PR, vinculada à Divisão Regional da Perícia Médica Federal 21 – DRPMF21, no período de 14/09/2022 a 21/09/2022, Incluso o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento “TCT Conference – Boston 2022”, a ser promovida pela TCT Med Tech Innovation Forum, na cidade de Boston/Massachusetts, nos Estados Unidos da América;

Autorizar o afastamento do País do servidor DENISSON ALMEIDA PEREIRA, Coordenador de Regulamentação da Coordenação-Geral de Legislação e Normas, Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência, no período de 05 a 08 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da XIII Reunión del Comité Técnico Administrativo del Convenio Multilateral Iberoamericano de Seguridad Social y sus Comisiones, em Santo Domingo, na República;

Autorizar o afastamento do País do servidor ROGÉRIO NAGAMINE COSTANZI, Subsecretário do Regime Geral de Previdência Social, no período de 04 a 11 de setembro de 2022, incluso trânsito, com ônus, para participar da XXX Assembleia Geral Ordinária da Associação Interamericana de Seguridade Social- CISS, na Cidade do México, México;

Autorizar o afastamento do País do servidor ANDRÉ RODRIGUES VERAS, Secretário de Previdência, no período de 04 a 11 de setembro de 2022, incluso trânsito, com ônus de 1/2 diária/dia, para participar da XXX Assembleia Geral Ordinária da Conferência Interamericana de Seguridade Social – CISS, na Cidade do México, México;

Ficam designados: I – MAURO RODRIGUES DE SOUZA e RODRIGO MARTINS SOARES para as funções de representantes indicados pelo Ministério do Trabalho e Previdência – MTP, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, em substituição a Luís Felipe Batista de Oliveira e Matheus Stivali. II – JOÃO PAULO FERREIRA MACHADO e ISABELE JACOB MORGADO para as funções de representantes indicados pelo Ministério do Trabalho e Previdência – MTP, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, em substituição a Sylvio Eugênio de Araújo Medeiros e Rodrigo Zerbone Loureiro;

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), no Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil (MPAAC), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor OMAR NEY NOGUEIRA MORAIS, Analista do Seguro Social, em exercício na Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa, da Secretaria-Executiva.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar MARIZILDA LIMEIRA GUEDES SUJTO, substituta eventual do Chefe da Divisão da Perícia Médica Federal 1, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Dispensar RICARDO ABDOU, substituto eventual do Chefe da Divisão da Perícia Médica Federal 1, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Designar ANNY CAROLINE FARIAS DE ARAÚJO, Chefe da Divisão de Apoio Técnico, da Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva;

Designar LUCIANE HILÁRIO, Chefe da Seção Operacional 8,.01, da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 8, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Designar LUCIANE HILÁRIO substituta eventual do Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 8, 7, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Designar KLEBER MIRANDA GONÇALVES, Chefe de Divisão de Programação Orçamentária, da Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva;

Designar FELIPE ALVES DOS SANTOS, de Chefe do Serviço de Acompanhamento Financeiro, da Divisão de Programação Financeira da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva.

ATOS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Autorizar a requisição do servidor BERNARDO MONTALVÃO VARJÃO DE AZEVEDO, Analista do Seguro Social, para que tenha seu exercício regularizado na Procuradoria Seccional Federal em Salvador/BA, órgão da Advocacia-Geral da União/AGU;

Designar ROSANA APARECIDA PATRÍCIO FIGUEIREDO, substituta eventual Coordenador de Saúde e Qualidade de Vida;

Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor ANDREY DE MELLO MOURATécnico do Seguro Social, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento de Investimentos, da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência;

Dispensar ANA PAULA PROCACI ERVILHA, Função Comissionada Executiva de Coordenadora do Serviço de Informação ao Cidadão da Ouvidoria;

Dispensar WÉLIDA LUCIANA DOS SANTOS CERQUEIRA substituta eventual e Coordenador do Serviço de Informação ao Cidadão da Ouvidoria, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação;

Designar WÉLIDA LUCIANA DOS SANTOS CERQUEIRA, Coordenadora do Serviço de Informação ao Cidadão da Ouvidoria, código FCE 1.11, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação.

ATOS DADIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO TEIXEIRA VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder aposentadoria voluntária a contar de 04/08/2022 a servidora SONIA MARIA DA GAMA QUINTELLA, ocupante do cargo de MEDIC O, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder Pensão à SOPHIA PERUSSO FERREIRA, na qualidade de Filha do ex-servidor VILMAR FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe C, Padrão I, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 04/05/2022;

Conceder Pensão à APARECIDA ARGEU DE PAULA, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor HARUO FURUKAWAocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 03/05/2022;

Conceder Pensão a AHMED ADJEZ, na condição de companheiro da ex[1]servidora TÂNIA BARBOSA DA SILVA CHAVES, ocupante do cargo Analista, Classe “S”, Padrão “IV”, do quadro de pessoal da CVM – Comissão de Valores Mobiliários, falecida em 22/02/2022;

Conceder Pensão à DALIA STOLNICKI, na qualidade de cônjuge, do ex[1]servidor JOSE MOYSES SAMBURSKY, ocupante do cargo de ENGENHEIRO, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 26/03/2022;

Conceder Pensão à MARIA HELENA DE FRANÇA, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor FRANCISCO LUIZ DE FRANÇA, ocupante do cargo de Agente de Servicos Diversos, Classe S, Padrão II do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 24/05/2022;

Tornar sem efeito PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 796, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 25/08/2022 e DOU Nº 162 de 25/08/2022, seção 2, página 51;

RETIFICAÇÃO Na PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 798, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, publicada no DOU nº 162 de 25 de agosto de 2022, Seção 02, página nº 51, onde lê-se: “com fundamento na alínea d, no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019…”, leia-se: ” com fundamento no artigo 216, § 1° da Lei n° 8112, de 11.12.1990, combinado com o artigo 217, Inciso IV, alínea “d” da Lei n° 8112, de 11.12.1990 e com o artigo 2°, Inciso I da Lei n° 10887, de 18.06.2004….”. R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria 773, de 17/08/2022, publicada em DOU Edição 158, Seção 2, Página 51, de 19/08/2022 retificar: Onde se lê: Técnico do Seguro Social Leia-se: Procuradora Federal.

ATO DO DIRETOR DE GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, da Ouvidoria, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação.

ATO DA DIRETORA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA:

Dispensar, a pedido, o servidor GILBERTO ALVES TEIXEIRA, substituto eventual da Chefe da Divisão de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do RPPU, da Coordenação de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do RPPU, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística;

Designar a servidora ELANE APARECIDA TORQUATO, substituta eventual de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do RPPU, 07, da Coordenação de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do RPPU, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, da servidora LUCYMARA VALENTE NUNES RAPOSO, Técnico do Seguro Social, lotada na Coordenação-Geral de Governança e Gerenciamento de Riscos da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no período de 17/09/2022 a 21/09/2024, com vistas à participação na ação de desenvolvimento “Mestrado em Gestão de Serviços”, a ser promovida pela Faculdade de Economia do Porto em Portugal.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar ALEXANDRA WASILEWSKI MARTINS, substituta eventual do Coordenador de Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria;

Designar ANDRÉ DO ESPÍRITO SANTO PEREIRA, substituto eventual do Chefe da Divisão de Atas e Contratos, 7, da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva;

Designar MÁRCIA SOARES SARAIVA, substituta eventual do Chefe do Serviço de Acompanhamento de Contratos, da Divisão de Atas e Contratos, da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva;

Designar ANDERSON SOUZA DE ARAÚJO, matrícula nº 1779907, para exercer a função de Coordenador de Planejamento e Gestão, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança e Gestão Estratégica, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria;

Ceder o servidor ANDRE WILLIAN DE OLIVEIRA SANTOS, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo de Diretor de Administração e Finanças, na Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro.

ATOS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Autorizar a requisição da servidora MAIANA MATINEZ CAMPOS, matrícula nº 1.638.510, Analista do Seguro Social, para que tenha seu exercício regularizado na Procuradoria Seccional Federal em Salvador/BA, órgão da Advocacia-Geral da União/AGU.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE PAULO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder Pensão à GILSON RIBEIRO GONÇALVES, na qualidade de cônjuge, da ex- servidora MARIA ANGELICA LAMAS CRUZ GONÇALVES, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 27/05/2022;

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO SÉRGIO BUENO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder pensão a Maria das Graças Martins Pires, na qualidade de cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia, do servidor Nelson Zani Pires, ocupante do cargo de Arquivista, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 09/07/2022;

Conceder Pensão à MARIA ALVES GAMA, na qualidade de Cônjuge do companheira do servidor JOSÉ AROLDO PRATES, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 09/08/2022;

Conceder Pensão à CARMEM MARIA FERNANDES NUNES, na qualidade de CÔNJUGE do ex-servidor MOISÉS NUNES, ocupante do cargo de MOTORISTA OFICIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 14/07/2022.

ATOS DO SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE:

Designar WOLNEI ALENCAR DE SA, de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva Petrolina/PE;

Dispensar, a pedido, GERFETON OLIVEIRA SOUZA RIOS, Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva Petrolina/PE;

Dispensar GIOVANNA TEIXEIRA RIBEIRO, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Pedreiras, da Gerência-Executiva São Luís/MA;

Designar WASHINGTON MARTINS CARDOSO, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social João Pessoa – Tambauzinho, da Gerência-Executiva João Pessoa/PB;

Designar MARIA APARECIDA BARROS DE CAMPOS, Assessor Técnico Especializado, da Agência da Previdência Social Salvador – Brotas, da Gerência-Executiva Salvador/BA;

Dispensar, a pedido, THALES SIQUEIRA PAULO, substituto eventual de Gerente-Executivo, da Gerência-Executiva Natal/RN;

Designar ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, substituto eventual a de Gerente-Executivo, da Gerência-Executiva Natal/RN;

RETIFICAÇÕES

Na Portaria SRNE/INSS nº 899, de 23 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 24 de agosto de 2022, Seção 2, página nº 48, onde se lê: “Dispensar, a contar de 1º/8/2022, DANIEL DE PAIVA SOLANO1, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social São Bento/MA, código FCE 1.05, da Gerência[1]Executiva São Luís/MA.”, leia-se: “Dispensar, a contar de 1º/8/2022, DANIEL DE PAIVA SOLANO, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social São Bento/PB, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Campina Grande/PB;

Na Portaria SRNE/INSS nº 900, de 23 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 24 de agosto de 2022, Seção 2, página nº 48, onde se lê: “Designar WEINNY BRUNA DA NOBREGA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social São Bento/MA, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva São Luís/MA.”, leia-se: “Designar WEINNY BRUNA DA NOBREGA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social São Bento/PB, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Campina Grande/PB.

ATOS D O SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE:

Dispensar, a pedido, ESLI ROSA DE SOUZA, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Goiânia – Sul, da Gerência Executiva Goiânia/GO;

Dispensar VILMA BATISTA PINTO, Gerente da Agência da Previdência Social Planaltina de Goiás, da Gerência Executiva Distrito Federal/DF;

Designar VILMA BATISTA PINTO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de Apoio Técnico ao Atendimento, código da Gerência Executiva Distrito Federal/DF.

ATO DO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE-SRNCO:

Exonerar, a pedido, a contar de 11 de agosto de 2022, do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, o servidor THIAGO CABRAL FALCAO, matrícula SIAPE nº 1.683.555, CPF nº 999.872.XXX-49, código da Vaga: 0633546, Classe “B”, Padrão “IV”, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com fundamento nos art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III:

Designar RIVIANE CARVALHO AMORIM, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Sudeste III.

ATOS DA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar DIEGO DA SILVA FEIJO, Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Rio do Sul, vinculada à Gerência-Executiva Blumenau/SC;

Dispensar, a pedido, a contar de 25/08/2022, ALINE FEIER FALÇÃO, de Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Atendimento vinculada à Gerência Executiva Cascavel/PR;

Dispensar, a pedido, a contar de 22 de agosto de 2022, VINICIUS DO PRADO DIAS COUTO, Gerente de Agência da Previdência Social Bandeirantes, vinculada à Gerência-Executiva Londrina/PR;

Nº 641 – Designar JULIANA PICELLI ZACCARELLI SGARBI, de Gerente de Agência da Previdência Social Bandeirantes, vinculada à Gerência-Executiva Londrina/PR;

RETIFICAÇÃO

Na Portaria SRSUL/INSS Nº 389, de 26 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 78, em 27 de abril de 2022, Seção 2, Pag. 57, onde se lê: “… Assessor Técnico Especializado em Educação Corporativa da Divisão de Educação e Desenvolvimento da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Sul.” Leia-se: “… Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Sul;

Dispensar DIEGO DA SILVA, Gerente da Agência da Previdência Social Três Coroas, vinculada à Gerência-Executiva Novo Hamburgo/RS;

Designar DIEGO DA SILVA, Chefe de Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, da Gerência-Executiva Novo Hamburgo/RS.

ATO DO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL:

Declarar, a contar de 26/08/2022, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora ALINE FEIER FALÇÃO, matrícula SIAPE 2.019.400, CPF nº 072.124.XXX-00, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.