Congresso pode aprovar MP que reabre prazo para migração dos servidores públicos federais para Funpresp

Nesta quarta-feira (31), o Congresso Nacional pode aprovar a Medida Provisória 1.119, que prevê um período para que servidores migrem para o Funpresp – fundo de previdência complementar – ainda dentro das regras da Reforma da Previdência.  Segundo o Governo Federal, cerca de 100 mil servidores podem se beneficiar.

A expectativa é de que a proposta seja votada nas duas Casas, Câmara e Senado. Aqueles que migrarem para a previdência complementar terão a aposentadoria limitada ao teto do INSS, atualmente em R$ 7.087,22. Em compensação, os servidores vão receber um complemento decorrente das aplicações do fundo de previdência, além da compensação pelo tempo de contribuição acima do teto. Também haverá um aumento salarial relacionado à limitação da contribuição.

Se aprovada, o prazo para a migração vai até 30 de novembro; a MP caducará, ou seja, perderá a validade, caso não seja votada até 31 de outubro. Os servidores podem consultar a Funpresp para verificarem se a migração será de fato vantajosa.

Com informações do jornal Extra.

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