Segundo informações da Agência Câmara, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES).

A proposta é da relatora e deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR), sobre o Projeto de Lei 1136/11, apresentado pelo ex-deputado César Colnago (ES). O projeto original cria uma política de saúde voltada ao lúpus, além de regulamentar a distribuição gratuita de protetor solar aos pacientes. A deputada afirma que decidiu manter apenas a criação da política no âmbito do SUS. Segundo ela, desde 2013 está em vigor o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Lúpus Eritematoso Sistêmico, elaborado pelo Ministério da Saúde após consulta pública.

A versão que foi aprovada determina que a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus vai desenvolver ações permanentes de esclarecimento e educação para a sociedade e os profissionais de saúde, abordando as características da doença e seus sintomas, e orientações sobre medidas de proteção, tratamento e prevenção de sequelas.

O texto prevê ainda a atenção integral, com a presença ou não de medicamentos, estímulo ao desenvolvimento de pesquisas científicas e o suporte às famílias dos pacientes.