*Colaborou Denise Cavalcante

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 927/2020, que prevê redução de salários, antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas e teletrabalho, durante o estado de calamidade pública em razão da Covid-19. As novas regras trabalhistas foram aprovadas com 332 votos favoráveis e 132 contrários.

O texto aprovado, na forma do Projeto de Lei de Conversão, de autoria do relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), permite o desconto de férias antecipadas e usufruídas das verbas rescisórias no caso de pedido de demissão se o período de aquisição não tiver sido cumprido pelo trabalhador. Também fica permitido, a compensação de horas acumuladas em banco de horas também nos fins de semana, conforme as regras da legislação trabalhista.

A empresa poderá ainda antecipar as férias de funcionários, de forma individual ou coletiva, decisão que deve ser informada com pelo menos 48 horas de antecedência. O período não pode ser inferior a cinco dias, mas pode ultrapassar 30, se houver acordo individual escrito. Os funcionários do grupo de risco terão prioridade nas férias.

Várias alterações foram propostas, mas apenas uma foi aprovada, com apoio do relator, por meio de uma emenda da bancada do PP. O trecho incluído prevê que, na pandemia, quando houver paralisação total ou parcial das atividades da empresa por determinação do poder público, ficará suspenso o cumprimento de acordos trabalhistas em andamento.

No que diz respeito ao FGTS, a MP beneficia empresas com o adiamento dos depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os valores referentes a março, abril e maio poderão ser recolhidos a partir de julho, sem cobrança de juros, atualização ou multa. O pagamento poderá ser dividido em até seis parcelas, com vencimento no dia 7 de cada mês.

Vale destacar que as medidas aprovadas não são permanentes, elas valem somente enquanto durar o estado de calamidade, causada pelo novo coronavírus.

A matéria segue para análise do Senado Federal, que terá até 4 de agosto para concluir a votação.