A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que ratifica os termos de acordo na área de previdência, pacto firmado entre o governo brasileiro e o governo dos Estados Unidos da América. As informações foram divulgadas pela Agência Câmara.

O acordo é para permitir que trabalhadores que contribuíram para sistemas de previdência de ambos os países somem os períodos de contribuição para atingir o tempo mínimo necessário para aposentadoria e demais benefícios previdenciários. Cada sistema pagará ao beneficiário um montante em sua própria moeda, equivalente ao período de contribuição efetuado no respectivo país (pro rata tempore).

Os benefícios concedidos de acordo com a legislação de um dos países não serão reduzidos, modificados, suspensos, cessados ou cancelados exclusivamente pelo fato de as pessoas residirem no território da outra parte.

O projeto será agora, analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Seguridade Social; e depois seguirá para votação no Plenário.