Câmara analisa projeto que permite incluir pessoa idosa como dependente no IR

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 498/19, que permite ao contribuinte incluir a pessoa idosa que não tenha rendimentos mensais superiores ao limite de isenção (R$ 1.903,98) como dependente no Imposto de Renda (IR).

De acordo com o autor da proposta, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), o projeto visa criar incentivos na legislação para que famílias e pessoas com condições econômicas e financeiras possam abrigar idosos desamparados. 

 

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

Previdência Social