A Lei 14.454/22, que estabelece novos critérios de cobertura para tratamentos de saúde que não constam no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei foi publicada na edição desta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU). Na prática, o texto determina que as operadoras de plano de saúde cubram métodos que não constam na lista da ANS.

Os tratamentos não previstos no rol devem ser disponibilizados desde que haja eficácia científica, recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou aval de um órgão avaliativo de renome internacional.

Com isso, cai a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomada em junho, que entendeu que apenas os tratamentos constados na lista deveriam ser oferecidos. Abre-se agora a possibilidade de tratamentos alternativos para câncer, autismo e doenças raras serem buscados através dos planos.

Em nota, A ANS reiterou “preocupação” com a sanção da lei e que a cobertura de tratamentos que não constam no rol “constitui risco aos pacientes, pois deixa de levar em consideração diversos critérios avaliados durante o processo de incorporação de tecnologias em saúde”. O órgão diz que seguirá com a análise de inclusão de novos métodos na lista.