Foi publicado, na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União, o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro para regulamentar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que agora também inclui na nomenclatura oficial o atendimento a comunicadores e ambientalistas. 

Vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o agora renomeado Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas tem a finalidade de articular medidas para a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos.