Por Vera Batista – CORREIO BRAZILIENSE 01/07/2016

O governo vai passar um pente fino nas concessões de auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, são gastos cerca de R$ 23 bilhões por ano com o benefício, dos quais R$ 13 bilhões somente com segurados que recebem há mais de dois anos. “É de se supor que grande parte dessas pessoas já esteja curada, por isso será feita uma perícia mais ampla nesses casos”, afirmou o ministro, durante cerimônia com empresários no Palácio do Planalto.

De acordo com Dyogo Oliveira, o objetivo não é retirar direitos dos segurados, mas verificar se todos os pagamentos estão sendo feitos de acordo com a legislação. Em março passado, o governo baixou decreto estabelecendo que as perícias médicas podem ser feitas também no Sistema Único de Saúde (SUS). Antes, apenas peritos do próprio INSS podiam dar parecer sobre o estado de saúde dos segurados. A medida ampliou a capacidade de fiscalização dos órgãos públicos.

Os detalhes sobre como será feita a perícia mais ampla nos beneficiários que estão há mais de dois anos recebendo o auxílio-doença ainda não estão definidos. “As pessoas serão informadas pelos meios de comunicação normais do governo para que agendem as perícias. O projeto está sendo preparado e, oportunamente, será comunicado à população”, disse Dyogo Oliveira. “Ninguém precisa, agora, procurar os postos do INSS.”

Programas sociais

Além do auxílio-doença, todos os programas sociais do governo devem, posteriormente, passar por um processo de fiscalização mais rigorosa para detectar irregularidades. Será feito, por exemplo, um cruzamento nas bases de dados oficiais para verificar se há pessoas recebendo mais de um benefício. “São ações que vão reduzir despesas, e não acabar com a ação social do governo, que é meritória”, afirmou o ministro do Planejamento.

Dyogo Oliveira rebateu ainda as críticas de que o governo, embora mantenha um discurso de austeridade, tem autorizado gastos em excesso, como reajustes salariais para diversas categorias de servidores públicos. Ele disse que o Executivo está atuando para conter despesas, apesar das previsões de um rombo fiscal de R$ 170,5 bilhões neste ano, e de um deficit superior a R$ 100 bilhões em 2017. E citou como exemplo a proposta de emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos à variação da inflação do ano anterior, encaminhada ao Congresso.

O ministro afirmou ainda que os projetos de reajuste de salários já estavam no Legislativo há bastante tempo, foram fruto de negociação e preveem aumentos inferiores à inflação.  Para ele, a área social estará preservada. “Não se pode requerer apenas aos servidores públicos que arquem com todo o ajuste fiscal”, disse.

CORREIO BRAZILIENSE 01/07/2016

Servidores temem por reajuste salarial

Por Vera Batista

As críticas contra o reajuste salarial para os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), aprovado na quarta-feira pelo Senado, geram apreensão entre as categorias do Executivo, especialmente nas as oito carreiras que sequer tiveram projetos encaminhados ao Legislativo. Elas temem não receber o mesmo tratamento dado aos colegas do Judiciário, que terão o aumento de 41,5%, em oito parcelas, até 2019. Apesar de gerar um impacto de R$ 23 bilhões na folha de pagamento da União, dos quais R$ 2 bilhões ainda este ano, os projetos aguardam a sanção praticamente certa do presidente da República interino. Michel Temer.

O receio é alimentado por sinais discrepantes do Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), alardeou que o reajuste do Executivo está garantido, com as bênçãos do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Alguns parlamentares, no entanto, rejeitam mais expansão do gasto público. O senador Ronaldo Caiado (GO), líder do Democratas, apesar de favorável à reposição do Judiciário e do MPU, quer que outros aumentos sejam suspensos até que se consiga reverter o quadro de crescente desemprego no país. “Vamos voltar os olhos para resgatar a economia, recuperar o emprego de 11 milhões de pessoas. Não é hora de pressionar senador para aumentar salário. Precisamos ter espírito público. Não temos compromisso com aumento de nenhuma outra categoria”, disse.

O Ministério do Planejamento ainda não enviou ao Congresso os projetos de reajuste de oito carreiras, abrangendo Receita Federal (auditores e analistas), Polícia Federal (delegados e agentes, escrivães e papiloscopistas), peritos agrários e analistas de políticas sociais e de infraestrutura. Não houve também acordo com os servidores do Itamaraty.

Impacto

Para Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a expectativa é de que o Congresso mantenha a linha de atuação observada no caso do Judiciário. “Caiado é uma voz isolada”, disse. “Conversei com o senador Romero Jucá (que acaba de ser reconduzido à 2ª vice- presidência da Casa) e ele disse que a intenção do governo é aprovar tudo”, afirmou Marques. Já Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Servidores Federais (Condsef), está receoso. “Caiado acendeu a luz de alerta. Esperamos que o Senado não trate os projetos de forma diferente. Qual seria o motivo da prioridade?”, questionou.

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o impacto acumulado de todos os aumentos salariais na folha dos Três Poderes está previsto em R$ 67,7 bilhões até 2019 (R$ 7 bilhões em 2016). Apesar da fatura pesada, disse ele, todos os projetos já tinham recursos assegurados no Orçamento de 2016, por isso, não haverá impacto adicional. Para 2016, o aumento é de 5,5% a partir de agosto. O impacto no exercício, apenas do Executivo, é de R$ 4,230 bilhões.

Os cálculos são contestados por analistas de mercado. “Não se sabe quanto será desembolsado no futuro com os bônus de eficiência para o pessoal do Fisco, ou com os honorários de sucumbência dos advogados. O custo até 2019 pode ultrapassar os R$ 80 bilhões. Parece que o governo erra de propósito nas contas quando se trata de despesas com a máquina”, ironizou um economista.