Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações na Justiça contra a Previdência Social terão que seguir, a partir de hoje, novos procedimentos para receber os valores dos processos. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região divulgou como será feito para que os segurados possam sacar o dinheiro por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV) ou de precatórios alimentares, que incluem as ações previdenciárias.

A próxima leva de RPVs de processos que tiveram sentenças finais em fevereiro deste ano serão liberados pelo TRF2, sob as novas normas. As RPVs são ordem de pagamentos limitados a 60 salários mínimos (R$59.880).

Os precatórios, que são valores acima de 60 mínimos, sairão a partir de 15 de abril a aposentados do Rio e Espírito Santo, estados abrangidos pelo tribunal.