Beneficiário prejudicado por revisão de benefício do INSS pode recorrer à Justiça

Segundo especialistas em Direito Previdenciário, os aposentados que não conseguem fazer a revisão do benefício no posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm encontrado saídas na Justiça para ter os benefícios corrigidos.

De acordo com o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, a correção pelo Índice de Reajuste do Salário (IRSM) está entre as principais ações que têm garantido ganhos de causa.

Badari afirma que, há casos que a aposentadoria chega a ser reajustada em até 39,67%. O advogado aponta que se enquadra nesse requisito quem se aposentou entre 1994 e 1997.

Nos benefícios concedidos nesse período, o INSS utilizou a variação do IRSM para atualizar os salários de contribuição dos segurados até o mês de janeiro de 1994, convertendo-o, em seguida, para Unidade Real de Valor (URV). Essa fórmula gerou prejuízo aos segurados e o INSS já corrigiu alguns casos administrativamente, porém quem for prejudicado pode entrar com ação. Ter ganho trabalhista ou pedir revisão pelo teto também são condições para ter o valor corrigido. Tem direito a requerê-la quem se aposentou antes de 2003.

 

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