Descumprimento da decisão acarretará cobrança de multa cominatória aos interessados

O Banco Central (BC), determinou que a Visa e Mastercard suspendam o início das atividades ou “cessem imediatamente” o uso do aplicativo WhatsApp para iniciação de pagamentos e transferências. Por meio de nota, o BC esclarece que uma “nova solução de pagamentos depende de prévia autorização”.

“No âmbito de suas atribuições de regulador e supervisor dos arranjos de pagamento no Brasil, o Banco Central (BC) determinou a Visa e Mastercard que suspendam o início das atividades ou cessem imediatamente a utilização do aplicativo WhatsApp para iniciação de pagamentos e transferências no âmbito dos arranjos instituídos por essas entidades supervisionadas”, diz a nota.

O BC esclarece que o objetivo da medida é “preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”.

A medida vai permitir ao BC avaliar eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

O BC adverte ainda que o descumprimento da decisão acarretará cobrança de multa cominatória aos interessados e apuração de responsabilidade em processo administrativo sancionador.

*Com informações, IstoÉ Dinheiro