Benefício deve ser reduzido para R$ 200 em três novas parcelas. Parlamentares cobraram eficiência nos gastos. O programa já soma R$ 152,6 bilhões para o pagamento de R$ 600 por três meses

Foto: Google

O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou na quinta-feira (28) que “provavelmente” será prorrogado o pagamento do auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia de coronavírus. “Mas com outro formato, porque uma extensão prolongada não cabe nas nossas contas [públicas]”, disse.

Rodrigues representou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em videoconferência na comissão mista criada pelo Congresso Nacional ao reconhecer estado de calamidade pública em razão da Covid-19. No debate, ele resumiu as ações já tomadas e alertou deputados e senadores para o cenário econômico do pós-pandemia, de 2021 em diante.

“O auxílio emergencial é um programa valiosíssimo, de alta efetividade, mas também é caro”, analisou Rodrigues. Principal medida para mitigação dos efeitos econômicos da pandemia, o programa já soma R$ 152,6 bilhões para o pagamento de R$ 600 por três meses a quem perdeu renda devido ao isolamento social para combate à Covid-19.

O montante destinado ao auxílio emergencial representa 48,5% dos R$ 314,4 bilhões em despesas extras da União em decorrência da pandemia. Por mês, serão cerca de R$ 50,9 bilhões. O programa Bolsa Família, que transfere renda para pessoas em situação de extrema pobreza, está orçado em R$ 29,5 bilhões para todo o ano de 2020.

Propostas em tramitação no Congresso prorrogam o auxílio emergencial por três meses, e o ministro Paulo Guedes sugeriu pagar mais R$ 600, divididos em três parcelas de R$ 200. Ao defender a prorrogação, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que, pelo consumo das famílias, 45% dos benefícios voltam ao erário na forma de tributos.

Eficiência nos gastos

Parlamentares questionaram o secretário sobre as dificuldades na execução das medidas emergenciais. O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Izalci Lucas (PSDB-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Wellington Fagundes (PL-MT) e Zenaide Maia (Pros-RN) destacaram os problemas no crédito ao setor empresarial.

Waldery Rodrigues reconheceu entraves na destinação de recursos para financiar folhas de pagamento – como a exigência de quitação com a Previdência Social –, mas disse que serão superados em breve. Citou ainda os R$ 15,9 bilhões liberados nesta semana para micro e pequenas empresas. “É um valor considerável, tem que chegar na ponta.”

Em resposta ao deputado Francisco Jr. (PSD-GO), relator da comissão mista, o secretário disse que o governo está preocupado com a eficiência dos gastos na pandemia. “Não basta ter o dinheiro, até porque ele é escasso, e quando colocamos o dinheiro em uma área, falta na outra. Estamos calibrando para que a execução seja a mais efetiva possível”, disse.

“O fato é que, neste momento, estamos com uma grande pressão do lado da despesa e alguma redução do lado da receita. Temos que olhar isso em conjunto e apresentar soluções para o enfrentamento da Covid-19 sem esquecer que há um pós-coronavírus, que precisamos manter um dinamismo mínimo da economia”, afirmou Rodrigues.

Previsões para 2020

Durante o debate, o secretário da Fazenda foi questionado pelos deputados Felício Laterça (PSL-RJ), General Peternelli (PSL-SP), Hildo Rocha (MDB-MA) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE) sobre as opções da equipe econômica para o equilíbrio das contas públicas. Rodrigues descartou, por exemplo, recorrer à emissão de moeda para fazer frente aos gastos emergenciais.

“Há forte imprevisibilidade não só no Brasil, mas no mundo todo”, alertou Rodrigues. “Trabalhamos para que a dívida pública não entre em trajetória explosiva e volte a patamares próximos aos dos países com grau de investimento, para sinalizar robustez na economia e permitir que políticas públicas sejam feitas de maneira consistente”, disse.

A comissão mista é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). Foram ouvidos os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Cidadania, Onyx Lorenzoni; o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida; o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães; e representantes da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado.Com Agência Câmara de Notícias

Comunicado 1

Senadores comentam portaria do ICMBio que acabou com o Projeto Tamar

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Senadores comentaram, a Portaria 554/2020, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que extingue bases avançadas do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas e da Biodiversidade Marinha do Leste (Centro Tamar) em Camaçari (BA), Parnamirim (RN) e Pirambu (SE). O ICMBio tem algumas parcerias com a Fundação Pró-Tamar (Projeto Tamar), instituição privada sem fins lucrativos que protege as cinco espécies de tartaruga marinha que ocorrem no Brasil e tem como patrocinador oficial a Petrobras.

Randolfe Rodrigues criticou a extinção das bases avançadas.“O exterminador do Meio Ambiente Ricardo Salles, está avançando com sua ‘boiada’. Não há termo mais adequado: criminosos!”, escreveu.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) também criticou a medida em entrevista à Agência Senado.

— O ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, não tem sensibilidade nenhuma com a vida marinha, com a preservação das tartarugas marinhas. A finalidade do ministro na verdade é entrar contra o meio ambiente, como tem feito na Amazônia, na destruição da Floresta Amazônica e da Mata Atlântica, e agora em um projeto vitorioso que é símbolo da Bahia, em Camaçari e outros locais aqui do estado, que já é uma marca da preservação das tartarugas marinhas e do meio ambiente. Ele vai passar na história do Brasil apenas como o ‘ministro passa-boiada’,

O Projeto Tamar divulgou nota de esclarecimento em suas redes sociais:

“O Projeto Tamar/Fundação Pró-Tamar vem através desta esclarecer que a Portaria nº 554, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de maio de 2020 não se refere às estruturas do Projeto Tamar/Fundação Pró-Tamar localizadas no Rio Grande do Norte, Sergipe e Bahia. O Projeto Tamar/Fundação Pró-Tamar é uma instituição privada, sem fins lucrativos, que tem como missão proteger as cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no Brasil através de ações de pesquisa, educação e sensibilização ambiental, e inclusão social. Devido à pandemia do Covid-19, todas as nossas atividades foram temporariamente suspensas e todas as nossas estruturas de arrecadação (Centro de Visitantes e Lojas) estão fechadas. Para maiores informações sobre nossas atividades e nossa atuação junto à sociedade, acesse no site www.projetotamar.org.br e nossas redes sociais (@projeto_tamar_oficial)”.

A Fundação Pró-Tamar é uma das executoras das ações do Plano Nacional de Ação para a Conservação das Tartarugas Marinhas no Brasil (PAN), do ICMBio/MMA.

*Com informações, Agência Senado

Mirante

– O Projeto de Lei Complementar 141/20 reduz de três meses para 45 dias o prazo para que servidores públicos, estatutários ou não, que se candidatem a presidente ou a vice-presidente da República deixem suas funções para participar de campanha política. A proposta, do deputado Zé Vitor (PL-MG), tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90). A minirreforma alterará o prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações que agora deve ocorrer até as 19 horas de 15 de agosto do ano eleitoral. Antes, o prazo se encerrava às 19 horas do dia 5 de julho. A nova lei também reduziu o tempo da campanha eleitoral, que passou de 90 dias para os atuais 45 dias.

– Publicou o Radar da VEJA: “Levantamento nacional do Instituto Paraná Pesquisas mostra que 65,3% dos brasileiros são favoráveis ao adiamento das eleições municipais de outubro para novembro ou até dezembro.

Os que são contra a mudança da data somam 28,7% e 6% não opinaram.

Norte e Centro-Oeste, com 68%, são as regiões onde o clamor pelo adiamento do pleito é mais forte. O levantamento foi concluído nesta semana. O instituto ouviu 2.280 habitantes nas 27 unidades da federação.

Central dos Servidores

– Removido ex officio JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA PINTO, ministro de primeira classe do Quadro Especial da carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Lisboa para a Secretaria de Estado, com exercício no Escritório de Representação no Estado do Rio de Janeiro.

– Autorizada pelo Ministério da Economia a contratação de 144 engenheiros e 105 analistas administrativos para o Ministério do Desenvolvimento Regional. A praga dos contratos temporários pegou mesmo. O concurso, apesar de constitucional, está sendo revogado.

– Nomeado: ROBERTO ALEXANDRE FERREIRA ANDRADE MIGUEL, coordenador-geral de Participação Social do Departamento de Relações Político-Sociais na Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.

-Nomeada: CLAUDENICE CUSTÓDIO, diretora do Departamento de Relações com Organizações Internacionais e Organizações da Sociedade Civil da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– Nomeada: CARLA MONTEAPERTO CAL, assessora especial da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– Exonerada: IEDA MARIA SILVEIRA FLEURY NOGUEIRA, diretora do Departamento de Relações com Organizações Internacionais e Organizações da Sociedade Civil da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– Nomeada: LUCIANA COUTINHO LEITE BARBOZA SIMÕES, assessor no Departamento de Relações com Organizações Internacionais e Organizações da Sociedade Civil da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– Nomeada: MARCELLE DE SOUSA GONÇALVES GOMES, assistente na Coordenação Geral de Interlocução Social do Departamento de Relações Político-Sociais da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– Nomeada: MARIA ROSANA DO SOCORRO RIBEIRO DOS SANTOS, assistente na Coordenação-Geral de Interação com a Imprensa do Departamento de Atendimento à Imprensa da Secretaria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– Designado: CLÁUDIO CORRÊA VASQUES, chefe de Projeto II do Departamento de Pesquisa da Secretaria de Publicidade e Promoção da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República;

– Designado: o Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência Nuclear no Município de Angra dos Reis do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, os representantes, titulares e suplentes, dos órgãos e entidades. Entraram no bolo representantes das prefeituras de Angra dos Freis e Paraty.

– Pediu o boné MARIA YVELÔNIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA do cargo em comissão de Diretora, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério da Cidadania.

– Exonerada: SIRELIS ALICE STEFFEN SERZEDELLO CORRÊA, assessor da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

– Exonerada: CILENE DE JESUS JARDIM DOREA, subsecretário da Subsecretaria de Fundos e Incentivos Fiscais da Secretaria-Executiva, do Ministério de Desenvolvimento Regional. Substituída por KAREN CRISTINA CREMER FRANCISCO SA TELES.

– Exonerado: SANDRO DA SILVA BARBOZA, chefe de Representação da Representação na Região Sudeste da Secretaria-Executiva, do Ministério de Desenvolvimento Regional, substituído LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA.

– Pediu o boné: PATRICIA BARBOSA DE CASTRO PULLEN PARENTE, SIAPE, nº 130523, do cargo em comissão de Coordenador, da Corregedoria do Ministério da Economia.

Mudanças no INSS

– Dispensado: PAULO MAURÍCIO OSÓRIO DA SILVA, substituto eventual do chefe da Assessoria de Comunicação Social, da Presidência.

– Dispensada: MARCELA LOPES DE MATOS, substituta eventual do chefe da Assessoria de Comunicação Social, da Presidência.

– Designada: CLEIA LIMA MARTINS, substituta eventual do chefe de Assessoria de Comunicação Social, da Presidência.

– Pediu o boné: MARA FREGAPANI BARRETO, coordenador-geral de Ensino da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

– Nomeada: PAULA CALVIELLO NUNES DA COSTA, coordenador-geral da Coordenação Geral de Áudio Visual, da Secretaria de Ecoturismo, do Ministério do Meio Ambiente.

– Nomeado LEONARDO ROSSINI PEREIRA, Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos de Cooperação Multilateral, da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente.

Mudanças no Quartel General da SAÚDE

– Nomeado: PAULO CÉSAR FERREIRA JÚNIOR, Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro, ficando exonerado do referido cargo GUSTAVO MACHADO PIRES.

– Nomeado: GUSTAVO MACHADO PIRES, assessor Especial do Ministro de Estado da Saúde, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

– Designado FELIPE BEZERRA PERMÍNIO, assistente em Saúde VII, da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria-Executiva.

– Pediu o boné MARCELO CAMPOS OLIVEIRA, do cargo de diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

– Designado: ALEXANDRE DOS SANTOS TERRA para exercer a Função Comissionada Técnica de Auxiliar de Serviços em Saúde II, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Secretaria Executiva, ficando dispensado LÉLIO LISSONGER FILHO.

– Cedido JORGE GERALDO KADRI de ministro de primeira classe, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Senado Federal

– Designado: Juiz Federal JOÃO FELIPE MENEZES LOPES, do Tribunal Regional Fe d e r a l da 3ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete da Ministra Rosa Weber.

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