Atuais regras para reajuste do salário mínimo

O salário mínimo no Brasil – atualmente em R$ 1.212 – é atualizado periodicamente com o objetivo de preservar o poder de compra dos assalariados. Os reajustes estão previstos na Constituição e cabe ao governo federal separar um espaço no orçamento para tal.

Atualmente, o governo usa como métrica a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2021, o INPC foi de 10,16% enquanto que o reajuste do salário mínimo ficou em patamares semelhantes (10,18%). A política atual de reajustes apenas repõe a alta da inflação, sem trazer um reajuste real.

Para 2023, o governo prevê um aumento para R$ 1.302 – novamente sem aumento real. Anteriormente, o reajuste do salário mínimo era corrigido com base do INPC do ano anterior contando também com a variação do Produto Interno Bruto (PIB), o que garantiria um aumento real anual.

O atual governo, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, cogitou mudar a política de reajuste considerando somente a meta da inflação, calculado com três anos de antecedência, podendo ser acima ou abaixo do índice oficial. No entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o salário mínimo será reajustado ao menos pelo INPC.

Com informações do portal Uol

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