Ideia em discussão altera regras do funcionalismo

O governo Federal incluiu no Projeto que altera um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, uma medida que afeta o funcionalismo.  Já encaminhada para análise, a proposta em estudo prevê transformar gratificações em cargos fixos. 

Para os defensores da proposta, a novidade traz mais liberdade para os órgãos contemplarem servidores com um recurso já previsto anualmente no Orçamento, mas que não tem sido utilizado.

Atualmente, dos 110 mil cargos, funções e gratificações existentes no governo federal, 21,8 mil estão sem ocupação – o índice representa quase 20% do total.