Anasps acompanha ciclo de debates da PEC Emergencial

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu início, nesta terça-feira (10), ao ciclo de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. A Anasps acompanhou os debates da proposta que faz parte do Plano Mais Brasil, pacote de medidas fiscais do governo federal. 

A PEC 186/2019 foi apresentada pelos senadores da base do governo, junto com as outras duas que compõem o Plano Mais Brasil (187 e 188), com base no texto elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Um dos pontos polêmicos da proposta é a possibilidade de os efeitos das determinações da PEC retroagir, já que o texto estabelece que, se até 13 meses antes da aprovação da PEC, as operações de crédito ultrapassarem o valor das despesas de capital previsto no Orçamento as medidas de corte de gastos com o funcionalismo já poderiam ser aplicadas no ano de aprovação da medida e pelos próximos dois anos. Além da redução da jornada de trabalho do servidor público.

Entre os debatedores, o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE-FGV), Manoel Pires, destacou que as medidas presentes no texto da PEC 186/2019 são muito engessadas e longas demais. “A PEC não é suficiente para conter gastos, o que se deve fazer é criar reequilíbrio fiscal de forma mais célere”, finalizou.

Para José Celso Junior, presidente da Associação Nacional dos Servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (AFIPEA), o Congresso está para aprovar uma medida drástica e irrealista. “Esse conjunto de medidas anula em essência a capacidade do Estado Brasileiro de executar políticas públicas e de gastar em contextos de crise de modo contracíclico. A PEC é um suicídio econômico, anula a capacidade do Estado de engendrar trajetória de crescimento”, disse.

O senador Rogerio Carvalho (PT/SE), fez duras críticas ao governo federal por não dialogar com nenhum setor. “Tudo que é evidência e ciência é negligenciado dogmaticamente com visão extremista que não dialoga nem com a academia, nem com a história econômica do país”.

Dando continuidade ao ciclo de debates sobre o tema, está agendada na CCJ, audiência pública para quarta-feira (12), às 9h30.

 

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