*Colaborou Denise Cavalcante

A Câmara dos Deputados, aprovou na noite da última quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2048/2020, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP). A proposta pretende suspender a convocação para avaliação das condições que ensejaram a concessão e manutenção do benefício de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e pensão por morte.

De acordo com o texto, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ficam suspensos os exames médicos e as convocações em relação aos segurados com auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente e aos pensionistas inválidos que tenham fibromialgia, doenças crônicas progressivas degenerativas ou que reduzam a imunidade, na forma do Regulamento, sem prejuízo da manutenção dos benefícios.

O texto ainda garante que, o pedido de prorrogação de auxílio-doença concedido com base em diagnóstico, acompanhado de relatório médico que recomende o afastamento do trabalho, deve ser deferido independentemente de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, observada, para a cessação do benefício, a data recomendada pelo relatório médico ou a data do término do estado de calamidade pública.

O PL foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fred Costa (Patriota-MG). Ele incluiu no texto as doenças crônicas progressivas degenerativas e as que reduzem a imunidade. “Se a recomendação é de que todas as pessoas permaneçam em casa tanto quanto possível, esse apelo é ainda mais enfático nesses casos”, disse.

A matéria segue para apreciação do Senado Federal.